Lei Municipal 307/1981
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 304/1981
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por vias amigáveis, ou não, área situada na Vila
São João, destinada à construção de um Grupo Escolar.” Dispõe sobre isenção de juros, multa e
correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de melhoria vencidas até 1981, e que forem
pagas até 06.11.1981.
Lei Municipal 302/1981
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre isenção de juros, multa e correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de
melhoria vencidas até 1981, e que forem pagas até 06.11.1981.
Lei Municipal 303/1981
18.33 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre isenção de juros, multa e correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de
melhoria vencidas até 1981, e que forem pagas até 06.11.1981.
Lei Municipal 301/1981
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.
Lei Municipal 299/1981
14.72 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre o percentual que servirá de base para o cálculo dos lançamentos do IPTU para o
exercício de 1.982.
Lei Municipal 300/1981
16.45 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) destinado
à Câmara Municipal.
Lei Municipal 298/1981
14.84 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre isenção de correção monetária, multas e juros sobre os impostos taxados até o exercício
de 1.981, com exceção dos tributos que estiverem sendo cobrados judicialmente.
Lei Municipal 297/1981
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre aumento concedido aos servidores municipais e dá outras providências.
Lei Municipal 295/1981
17.45 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Dispõe sobre Crédito Especial para o pagamento de desapropriação contra Valeriano Carreira
Gonçalves, e dá outras providências.