Lei Municipal 228/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Autoriza o poder Executivo Municipal a desapropriar uma área de 9.600 m2, localizada próximo
a Vila Conde Siciliano, neste Município.
Lei Municipal 229/1979
23.59 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 226/1979
20.67 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 221/1979
22.93 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 222/1979
23.08 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 148 de 07 de maio de 1.976, e dá outras providências.
Lei Municipal 223/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 224/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 225/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
Concede Verba de representação ao Senhor Vice Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra.
Lei Municipal 220/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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Lei Municipal 218/1979
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Aarão Edmundo Jardim Teixeira
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