Lei Municipal 1686/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos restaurantes
ou similares afixarem placa informando o peso do
prato e/ou recipiente onde servidas refeições por
quilo” e dá outras providências.
Lei Municipal 1687/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Amilton José dos Santos
Institui, no Município de Rio Grande da Serra, a
campanha de incentivo a “DOAÇÃO DE
MEDULA ÓSSEA” e dá outras providências.
Lei Municipal 1688/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar
convênio com o Estado de São Paulo, através da
Secretaria de Segurança Pública, para o fim que
especifica e dá outras providências.
Lei Municipal 1681/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera os artigos 4º 5º, 7º, 8º, 10 e 15 da Lei
Municipal nº. 1.600, de 24 de abril de 2.006, que
regulamenta o transporte individual de passageiros
no Município e dá outras providências.
Lei Municipal 1677/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza a reforma e ampliação da Creche EMEI
Pinguinho de Gente para o exercício de 2007.
Lei Municipal 1678/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre o controle de populações
animais, bem como o controle de zoonoses
no Município de Rio Grande da Serra, e dá
outras providências.
Lei Municipal 1679/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Denomina a Unidade Básica de Saúde da Vila
Niwa de “Denis Cordeiro.
Lei Municipal 1676/2007
109.78 KB
Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre doação de bem imóvel à
Fazenda do Estado de São Paulo e dá
outras providências.
Lei Municipal 1675/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande
da Serra a receber, mediante repasse efetuado pelo
Governo do Estado de São Paulo, recursos
financeiros a fundo perdido.
Lei Municipal 1674/2007
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito suplementar,
destinado a Câmara Municipal.