Lei Municipal 1596/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio
de cooperação técnica e financeira com entidades
assistenciais sediadas no Município, para prestação
de serviços à população e dá outras providências.
Lei Municipal 1593/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Waldemar Asnar Perillo
Denomina-se Praça “Capitão” Vergílio Ferreira
Lima o logradouro público situado no Jardim
Maria Paula, na bifurcação da Rua Victor
Breithaupt com Rua Ômega, Município de Rio
Grande da Serra, Estado de São Paulo, e dá outras
providências e dá outras providências.
Lei Municipal 1594/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Roberto de Paula Breyer
Obriga os moradores de Rio Grande da Serra,
proprietários de cães ferozes, a afixarem placa
informativa em suas residências, e dá outras
providências.
Lei Municipal 1588/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 320, de 12
de janeiro de 1.982, que dispõe sobre o Sistema
Tributário Municipal e sobre preços públicos.
Lei Municipal 1589/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre crédito especial suplementar.
Lei Municipal 1590/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera os Anexos da Lei Municipal nº. 1.518, de
08 de junho de 2.005, que dispõe sobre as diretrizes
para a elaboração e execução da Lei Orçamentária
para o exercício financeiro de 2006 e dá outras
providências.
Lei Municipal 1586/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Executivo a celebrar convênio
com o Fundo Metropolitano de
Financiamento e Investimento (FUMEFI) e
dá outras providências.
Lei Municipal 1585/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Dispõe sobre a criação do “CONSELHO E
FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE RIO
GRANDE DA SERRA.
Lei Municipal 1578/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Altera o artigo 1º e parágrafo único da Lei Municipal
n.º 1.126 de 08 de dezembro de 1.998, que dispõe
sobre imposição de multa às pessoas que picharem e
depredarem o Patrimônio Público Municipal e dá
outras providências.
Lei Municipal 1577/2006
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Categoria do arquivo: Leis Municipais
Autores(as) do Projeto: Adler Alfredo Jardim Teixeira
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios
e respectivos aditamentos com o Estado de São
Paulo, através da Secretaria de Turismo do Estado
de São Paulo.