Leis

Palavra chave:
Número Título Ações
1522 "Prorroga o prazo para o contribuinte recolher a taxa de alvará de construção, a que alude a Lei Mun nº 1.505, de fevereiro...
1520 "Altera dispositivos da Lei Mun 1.196, de 13 de julho de 1.999, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares."
1521 "Altera dispositivo da Lei Mun nº 1.509, de 4 de março de 2.005, que institui auxilio Cesta Básica e dá outras providências."
1519 "Dispõe sobre proibição de instalação de depósito de sucatas, materiais recicláveis e similares nas principais ruas e avenidas...
1518 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE...
1517 "Classifica o Fundo Mun de Assistência Social como Unidade Orçamentária e dá outras providências."
1516 "Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.486, de 15 de julho de 2004."
1514 "Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 8º da Lei Municipal nº 1.220, de 19 de agosto de 1.999."
1515 "Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências."
1513 "Prorroga o prazo para o contribuinte recolher a taxa de alvará de construção, a que alude a Lei Mun nº 1.505, de fevereiro...
1511 "Dispõe sobre a base de cálculo do Imposto Sobre Serviço para os serviços prestados por empresas operadoras de planos...
1512 "Dá nova redação ao caput do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1.479, de 21 de junho de 2.004."
1508 "Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários em Divida Ativa e dá outras providências."
1507 "Dispõe sobre afixação de placa informativa, em entidades sociais e Organizações Não- Governamentais - ONGs conveniadas...
1509 "Institui auxilio Cesta Básica e dá outras providências."
1510 "Altera Leis 1221/99 e 1484/04, e dá outras providências."
1506 "Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Permissão de Uso de área municipal, a título precário e gratuito...
1505 "Dispõe sobre concessão de prazo de 60 dias para recolhimento da taxa de alvará de construção lançado entre 1999 à 2004
1504 "Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde da Família - PSF na Secretaria de Atenção à Saúde...
1503 "Dispõe sobre a realização de Convênio com a Fundação PROCON, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal...
1501 "Autoriza a Pref do Mun de Rgs a firmar Convênio com a - EMTU - e dá outras providências."
1499 "Cria o Conselho Municipal do Idoso e dá outras providências."
1500 "Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências."
1498 "Estima a receita e fixa a despesa do Mun de Rgs para o exercício financeiro de 2.005."
1492 "Classifica como receita orçamentária recursos provenientes da Comunidade Européia - Programa URB-AL."
1493 Lei Municipal nº 1.493/04 - promulgada pela Câmara
1491 "Obriga os estabelecimentos comerciais, táxis, entregadores de gás, transportes coletivos e veículos oficiais do...
1490 "Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Mun nº 350, de 29 de setembro de 1.983."
1489 "Disciplina a exposição em bancas de jornal e revistas bem como vídeo-locadoras de publicações nocivas ou atentatórias...
1488 "Cria o Conselho Mun de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra e Afro Descendente e dá outras providências."