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Pasta Leis Ordinárias 1974

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 111/1974

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Fica o Executivo Municipal autorizado a despender até a importância de Cr$ 5.123.300,00 correspondentes às despesas de Capital, discriminadas no Plano Plurianual de Investimentos, para o período de 1975 a 1977

pdf Lei Ordinária Nº 110/1974

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Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 1.975, discriminados pelos anexos integrantes desta Lei, e que estima a receita em Cr$ 2.870.000,00 e fixa a despesa em igual valor.

pdf Lei Ordinária Nº 109/1997

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“Dispõe sobre desconto, por consignação, em folha de pagamento da Prefeitura e Câmara Municipal que especifica.

pdf Lei Ordinária Nº 109/1974

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Fica alterado o padrão do cargo de servente constante no artigo da lei municipal 91, de 13 de maio de 1974

pdf Lei Ordinária Nº 108/1974

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Dispõe sobre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 107/1974

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Dispõe sobre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 106/1974

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Dispõe sobre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 105/1974

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Dispõe sobre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 104/1974

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Dispõe sobre doação de área

pdf Lei Ordinária Nº 103/1974

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Dispõe sobre crédito suplementar

pdf Lei Ordinária Nº 102/1974

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“Dispõe sobre aquisição de moto - niveladora

pdf Lei Ordinária Nº 101/1974

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Fica aberto no setor da Fazenda, um crédito especial no valor de Cr$ 1.864,57, tendo em vista ganho de causa na Justiça do Trabalho, cuja ação foi movida contra a Prefeitura Municipal de Rio Grande da serra, conforme processo nº 494/71 de Santo André

pdf Lei Ordinária Nº 100/1974

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Altera os artigos 4º, 13º e 16º da Lei 65/72

pdf Lei Ordinária Nº 099/1974

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- Fica aberto no setor de Finanças, um crédito suplementar no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 098/1974

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Fica aberto no setor de Finanças da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 6.915,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 097/1974

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Fica aberto no setor de Finanças da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 7.382,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 096/1974

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Fica aberto no setor de Finanças, um crédito suplementar no valor de Cr$ 3.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 095/1974

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Fica aberto no setor de Finanças, um crédito suplementar no valor de Cr$ 2.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 094/1974

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Fica aberto no setor da Fazenda, um crédito suplementar no valor de Cr$ 20.000,00, destinado a reforço de dotação orçamentária de verba

pdf Lei Ordinária Nº 093/1974

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Fica o Poder Executivo autorizado a desapropriar por via amigável ou judicial, para construção pelo Governo do Estado, de um posto de puericultura, uma área de terreno que consta pertencer a Paula de Araújo Coelho ou Sucessores, com área de terreno de 855,00 m2, localizado na rua Prefeito Carlos José Carlson

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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