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Pasta Leis Ordinárias 1975

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 123/1975

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Fica o Poder executivo autorizado a outorgar à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, mediante contrato, a concessão e execução e exploração, com exclusividade, dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotos sanitários do Município

pdf Lei Ordinária Nº 122/1975

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Fica o Poder executivo autorizado a criar no setor de Finanças da Prefeitura Municipal, um crédito especial no valor de Cr4 14.292,00

pdf Lei Ordinária Nº 121/1975

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Fica ratificado o contrato de locação do prédio situado à rua Prefeito Carlos José Carlson, nº 09, 2º andar, neste Município, para a nova instalação do Poder Legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 120/1975

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Ficam abertos nos Poderes executivo e Legislativo Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 112.570,00, destinado a reforço de dotação orçamentária das verbas

pdf Lei Ordinária Nº 119/1975

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Será a seguinte, a padronização dos cargos da lei 65, de 08 de maio de 1972, alterada pela lei 100, de 13 de setembro de 1974, com os valores atuais fixados pelas leis 115 e 116, de 10 de junho de 1975.

pdf Lei Ordinária Nº 118/1975

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Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal um crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00, destinada a atender despesas com locação de imóvel para funcionamento da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 117/1975

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A padronização constante do artigo 1º da Lei Municipal 091, de 13 de maio de 1974

pdf Lei Ordinária Nº 116/1975

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A elevação da padronização do pessoal efetivo da Câmara Municipal, será efetuada mensalmente

pdf Lei Ordinária Nº 115/1975

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Altera o artigo 8º da Lei 65, de 08 de maio de 1972

pdf Lei Ordinária Nº 114/1975

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Fica a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a celebrar Termo de ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar, da Secretaria de Apoio Administrativo, do Ministério da educação e Cultura, nos moldes do Termo em anexo, que fica fazendo parte integrante da presente lei.

pdf Lei Ordinária Nº 113/1975

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Dispõe sobre a transferencia de restos mortais exumados no Cemitério Santa cruz, para o Cemitério novo de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 112/1975

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Dispõe sobre assinatura de convenio com a Secretaria do estado dos Negócios da Educação, para a criação e instalação do curso de 2º Grau

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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