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Pasta Leis Ordinárias 1976

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 166/1976

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos”.

pdf Lei Ordinária Nº 165/1976

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“Dispõe sobre locação da Câmara Municipal”.

pdf Lei Ordinária Nº 164/1976

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“Autoriza o Poder executivo a desaproprias por vias amigáveis e com quantia especificada”

pdf Lei Ordinária Nº 163/1976

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O Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra para o exercício de 1.977, estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta em Cr$ 5.300.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 162/1976

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O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Rio Grande da Serra, para o triênio de 1.977 à 1.9792, constituídos pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na forma dos itens Complementares nº 043 e 076 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, para o período trienal as despesas de capital importam em Cr$ 8.580.000,00 (oito milhões, quinhentos e oitenta mil cruzeiros).

pdf Lei Ordinária Nº 161/1976

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos”.

pdf Lei Ordinária Nº 160/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 159/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”.

pdf Lei Ordinária Nº 158/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 157/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 156/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 155/1976

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“Dispõe sobre doação de área ao Município pela empresa Pollone S/A”.

pdf Lei Ordinária Nº 154/1976

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“Dispõe sobre pagamento em pecúnia de Licença-Prêmio”.

pdf Lei Ordinária Nº 153/1976

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“Dispõe sobre doação de área para construção de grupo escolar na Vila Conde Siciliano”

pdf Lei Ordinária Nº 152/1976

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“Dispõe sobre Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar”.

pdf Lei Ordinária Nº 151/1976

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“Dispõe sobre Crédito Especial”

pdf Lei Ordinária Nº 150/1976

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“Dispõe sobre participação do Município em Sociedade por Ações”.

pdf Lei Ordinária Nº 149/1976

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos”

pdf Lei Ordinária Nº 148/1976

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“Dispõe sobre comodato à mitra Diocesana de Santo André”.

pdf Lei Ordinária Nº 147/1976

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos”

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