Leis Ordinárias 1977 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP

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pdf Lei Ordinária Nº 187/1977

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“Dispõe sobre a cobrança de preços devidos pela utilização de bens, serviços e atividades municipais”

pdf Lei Ordinária Nº 186/1977

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“Dispõe sobre Aumento salarial”

pdf Lei Ordinária Nº 185/1977

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“Desapropriação de área - Alargamento da Av. D. Pedro I.”

pdf Lei Ordinária Nº 184/1977

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Fica O Poder Executivo autorizado a desapropriar por vias amigáveis ou não, a área de terreno abaixo descrita conforme Decreto de Utilidade Pública nº 280 de 02 de fevereiro de 1.976, destinada à implantação do Centro Social Urbano

pdf Lei Ordinária Nº 183/1977

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“Dispõe sobre Doação de área a Fazenda do Estado”

pdf Lei Ordinária Nº 182/1977

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O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Rio Grande da Serra, para o triênio de 1.978à 1.980, constituídos pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na forma dos itens Complementares nº 043 e 076 de 29 de janeiro e 21 de outubro de 1.969, respectivamente, para o período trienal as despesas de capital importam em Cr$ 16.689.000,00 .

pdf Lei Ordinária Nº 181/1977

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“Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1.978”

pdf Lei Ordinária Nº 180/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”.

pdf Lei Ordinária Nº 179/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”.

pdf Lei Ordinária Nº 178/1977

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“Desapropriação de área - Vila Conde (EEPG”).

pdf Lei Ordinária Nº 177/1977

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“Altera o padrão de Contínuo Lei 161 de 30.11.76”.

pdf Lei Ordinária Nº 176/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”.

pdf Lei Ordinária Nº 174/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”.

pdf Lei Ordinária Nº 171/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”

pdf Lei Ordinária Nº 169/1977

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar”

pdf Lei Ordinária Nº 168/1977

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“Dispõe sobre Isenção de multas e juros dos impostos até 1976”.

pdf Lei Ordinária Nº 167/1977

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“Fixa feriados no Município”.

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