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Pasta Leis Ordinárias 1979

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 250/1979

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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar por vias amigáveis o lote nº 14 (catorze) da quadra “F” de Vila Conde Siciliano, mediante o pagamento da importância de Crt$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil cruzeiros).

pdf Lei Ordinária Nº 249/1979

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- Ficam alterados para Cr$ 2.932,80 9dois mil, novecentos e trinta e dois cruzeiros e oitenta centavos) os vencimentos referentes aos padrões A-1 e A-2 do Quadro de funcionários estatutários e os cargos de merendeira, guarda noturno, servente e ajudantes que são regidos pela C.L.T.

pdf Lei Ordinária Nº 248/1979

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- Ficam alterados as alíneas “a”, “b” e “c” do artigo 8º da Lei Municipal nº 208 de 08 de novembro de 1.978 que passam a vigorar com a seguinte redação.

pdf Lei Ordinária Nº 247/1979

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- Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE CRISTO REI, com sede no Largo da Igreja, em Rio Grande da Serra, Centro, Estado de São Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 246/1979

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Fica declarado de utilidade pública o INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE CRISTO REI, com sede no Largo da Igreja, em Rio Grande da Serra, Centro, Estado de São Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 245/1979

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Fica alterada a Tabela V da Lei Municipal nº 49, de 21 de dezembro de 1.970 declarado de utilidade pública o INSTITUTO DAS IRMÃS FRANCISCANAS DE CRISTO REI, com sede no Largo da Igreja, em Rio Grande da Serra, Centro, Estado de São Paulo.

pdf Lei Ordinária Nº 244/1979

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Fica alterada a Tabela IV da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.979, que se refere a licença anual para negociantes nas feiras livres, semprejuízo do preço de ocupação de área, que passa a vigorar com a seguinte redação

pdf Lei Ordinária Nº 243/1979

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“Dispõe sobre alteração da Tabela VIII do artigo 181 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970.”

pdf Lei Ordinária Nº 242/1979

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O Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra para o exercício de 1.980, estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta em Cr$ 82.625.000,00 (oitenta e dois milhões, seiscentos e vinte e cinco mil cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.

pdf Lei Ordinária Nº 241/1979

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Ficam alterados os valores dos incisos I, II e III do artigo 106, que se refere a Taxa de Lixo domiciliar, da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.979

pdf Lei Ordinária Nº 240/1979

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Ficam alterados os valores da Tabela VI referente a Licença para negociantes ambulantes, constantes da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.979

pdf Lei Ordinária Nº 239/1979

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Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigente da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 238/1979

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O artigo 102 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1970, que trata do calculo da Taxa de Conservação e Licença de Logradouros públicos, passa a ter a seguinte redação.

pdf Lei Ordinária Nº 237/1979

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Fica o Prefeito Municipal de Rio Grande da Serra, autorizado a celebrar convênio com a Secretaria da promoção social, agente Gestor do Programa Nacional de Centros Sociais Urbanos no Estado de São Paulo para definir responsabilidades do Município na manutenção e funcionamento do Centro Social Urbano local.

pdf Lei Ordinária Nº 236/1979

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Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 58.000,00 (cinqüenta e oito mil cruzeiros), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamewnto vigente da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 235/1979

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Fica aberto no setor de Finanças da Perfeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito especial no valor de Cr$ 12.537,52 (doze mil, quinhentos e trinta e sete cruzeiros e cinqüenta e dois centavos), destinados a atender despesas com pagamento de DESPESAS DE CUSTEIO do exercício de 1.978, do poder legislativo.

pdf Lei Ordinária Nº 234/1979

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Fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a receber em doação mediante escritura pública as ruas, vielas e Sistemas de Recreio da Vila Lavínia, para a respectiva incorporação ao domínio público a ser outorgado pelos senhores Espólio de Octávio de Figueiredo, Espólio de Francisco Arnoni, Lavínia Figueiredo Arnoni e Romeu Castellucci.

pdf Lei Ordinária Nº 233/1979

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Fica instituído e oficializado o hino a Rio Grande da Serra, letra e música de AIDA ARNONI BRESSAN.

pdf Lei Ordinária Nº 232/1979

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Fica aberto no setor de finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito especial no valor de Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), destinados a pagamento da verba de representação do Senhor Vice-Prefeito municipal conforme trata a Lei Municipal nº 225/79.

pdf Lei Ordinária Nº 231/1979

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Fica instituído um abono especial de Cr$ 1.000,00 (hum mil cruzeiros), a partir de 1º de julho p.p. e com vigência até 31 de dezembro de 1.979, para todos os funcionários da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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