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Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 287/1980

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“Dispõe sobre alterações da Tabela VII do artigo 152 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970.”

pdf Lei Ordinária Nº 286/1980

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O Orçamento Plurianual de Investimentos do Município de Rio Grande da Serra, para o triênio de 1.9810 à 1.983, constituídos pelos anexos integrantes desta Lei e elaborados na forma dos Atos Complementares nº 043 e 076 de 29 de janeiro e 21 de janeiro re, respectivamente.

pdf Lei Ordinária Nº 285/1980

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“Dispõe sobre o orçamento do exercício de 1.981.”

pdf Lei Ordinária Nº 283/1980

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Fica aberto no setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 180.000,00 (cento e oitenta mil cruzeiros)

pdf Lei Ordinária Nº 282/1980

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Fica alterada a Tabela II da Lei Municipal nº 49, de 21 de dezembro de 1.970, que se refere a licença de localização e funcionamento de escritório de Profissional Liberal ou Autônomo

pdf Lei Ordinária Nº 281/1980

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Fica alterada a Tabela a que se refere o artigo 163 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970

pdf Lei Ordinária Nº 280/1980

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A Tabela I, que trata da licença mensal e anual de Localização e Funcionamento da Lei nº 49 de 21 de dezembro de 1.970

pdf Lei Ordinária Nº 279/1980

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Passa a ter a seguinte redação o inciso V da Tabela a que se refere o artigo 62 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970

pdf Lei Ordinária Nº 278/1980

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Fica alterada a Tabela V do artigo 181 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970, que se refere a Licença Normal para funcionamento e Localização de Diversões Públicas

pdf Lei Ordinária Nº 277/1980

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Ficam alterados os valores da Tabela VI referente a Licença para negociantes ambulantes, constantes da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.979

pdf Lei Ordinária Nº 276/1980

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Fica alterada a Tabela IV da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.979, que se refere a licença anual para negociantes nas feiras livres, sem prejuízo do preço por ocupação de área

pdf Lei Ordinária Nº 275/1980

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Fica alterada a Tabela VIII do artigo 181 da Lei Municipal nº 49 de 21 de dezembro de 1.970, que passa a vigorar com a seguinte redação

pdf Lei Ordinária Nº 274/1980

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Fica o senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra autorizado a assinar contrato de locação com o senhor Yugo Nishikawara, em atenção à clausula 20ª do contrato de locação assinado em 29 de novembro de 1.979, renovando para o período de 1º de janeiro à 31 de dezembro de 1.981, conforme clausula já estipulada

pdf Lei Ordinária Nº 273/1980

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“Dispõe sobre convênio com a Secretaria de Educação visando atendimento odontológico

pdf Lei Ordinária Nº 272/1980

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“Dispõe sobre abertura de crédito especial destinado ao pagamento de subsídio dos Vereadores.”

pdf Lei Ordinária Nº 271/1980 - A

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“Dispõe sobre contratação de empréstimo para obras de guias e sarjetas, abono de emergência aos funcionários públicos e despesas de custeio da Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 271/1980

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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Instituto Médico São Geraldo S/C Ltda., para Assist~encia Médica dos Funcionários Públicos Municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 270/1980

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Fica alterado os vencimentos do cargo de Operador de Máquinas – nível A, regido Consolidação das Leis do Trabalho, para Cr$ 8.000,00 (oito mil cruzeiros). Mensais.

pdf Lei Ordinária Nº 269/1980

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Fica criado o cargo de Mestre de Obras com vencimento mensal com base no padrão D-2

pdf Lei Ordinária Nº 268/1980

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Fica alterado o padrão de Encarregado de Setor de Pessoal e de Protocolo da Dívida Ativa, que passará do padrão G-2 ao padrão D-3

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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