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Pasta Leis Ordinárias 1980

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 267/1980

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- Fica aberto no setor de Finanças da prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra um crédito especial no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco mil cruzeiros).

pdf Lei Ordinária Nº 266/1980

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- Fica o Poder executivo autorizado a adquirir e vender a preço de custo Taxímetros aos permissionários de carro de aluguel do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 265/1980

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Fica aberto no setor de Finanças da prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil cruzeiros), destinados a suplementar a verba de PessoalCivil da Câmara Municipal no orçamento de 1.980.

pdf Lei Ordinária Nº 264/1980

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“Dispõe sobre antecipação de feriado do dia 02 de novembro para o dia 03 de julho de 1.980.”

pdf Lei Ordinária Nº 263/1980

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“Dispõe sobre a criação de cargos e funções e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 262/1980

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“Dispõe sobre recebimento de ruas, vielas e sistemas de recreio do loteamento denominado Jardim Esperança”

pdf Lei Ordinária Nº 261/1980

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“Dispõe sobre recebimento de ruas, vielas e sistemas de recreio do loteamento denominado Vila Niwa”

pdf Lei Ordinária Nº 260/1980

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“Dispõe sobre recebimento de ruas, vielas e sistemas de recreio do loteamento denominado Vila Arnoud”

pdf Lei Ordinária Nº 259/1980

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“Dispõe sobre recebimento de ruas, vielas e sistemas de recreio do loteamento denominado Vila Ota”

pdf Lei Ordinária Nº 258/1980

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“Dispõe sobre recebimento de ruas, vielas e sistemas de recreio do loteamento denominado Recanto das Flores”

pdf Lei Ordinária Nº 257/1980

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“Dispõe sobre crédito especial Processo nº 244/80”

pdf Lei Ordinária Nº 256/1980

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As parcelas do imposto Predial e Territorial urbano do exercício de 1.980, vencidas e a vencer até 15 de junho de 1.980, ficarão isentas de multas e juros, desde que pagas atém 30 de junho de 1.980.

pdf Lei Ordinária Nº 255/1980

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Fica aberto no Setor da fazenda da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra um crédito especial no valor de Cr$ 1.814.086,13 (um milhão, oitocentos e catorze mil, oitenta e seis cruzeiros e treze centavos) destinados a atender despesas com o pagamento de desapropriação judicialrequerida por Paula de Arcanjo Coelho e sucessores.

pdf Lei Ordinária Nº 254/1980

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Durante três anos contados a partir da publicação desta Lei passa a ser de 0% (zero por cento) do valor dos serviços prestados da alíquota referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, dosa hospitais, sanatórios, ambulatórios, prontos socorros, bancos de sangue, Casas de Saúde, Asilos e Creches, desde que devidamente instalados no Município, e obedecendo as normas municipais e dos órgãos estaduais e federais componentes.

pdf Lei Ordinária Nº 253/1980

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os vencimentos do cargo regido pela Consolidação das Leis do Trabalho de Supervisor da merenda escolar, constante da Tabela anexa a Lei Municipal nº 119 de 14 de julho de 1975, passam a ser de Cr$ 6.654,05 (seis mil, seiscentos e cinqüenta e quatro cruzeiros e cinco centavos).

pdf Lei Ordinária Nº 252/1980

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Fica incorporado aos salários dos funcionários do Poder Legislativo de Rio Grande da Serra, a quantia de Cr$ 1.000,00 (um mil cruzeiros) que foi instituida pela Lei Municipal nº 230 de 19 de julho de 1.979.

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Telefone: (11) 4820-1890
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