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Pasta Leis Ordinárias 1981

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 319/1981

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Fica alterada a Tabela da lei Municipal nº 282, de 20 de novembro de 1.980, que se refere a licença de localização e funcionamento de escritório de profissional liberal ou autônomo, com ou sem localização fixa, por ano

pdf Lei Ordinária Nº 318/1981

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- Fica alterada a Tabela a que se refere a lei municipal nº 281, de 20 de novembro de 1.980

pdf Lei Ordinária Nº 317/1981

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- Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º da Lei Municipal nº 271, de 20 de novembro de 1.980.

pdf Lei Ordinária Nº 316/1981

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A Tabela I, que trata da licença mensal e anual de Localização e Funcionamento da Lei nº 280, de 20 de novembro de 1.980

pdf Lei Ordinária Nº 315/1981

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Fica alterada a Tabela da Lei Municipal nº 278 de 20 de novembro de 1.980, que se refere a Licença Normal para funcionamento e Localização de Diversões Públicas

pdf Lei Ordinária Nº 314/1981

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Ficam alterados os valores da Lei Municipal nº 277, de 20 de novembro de 1.980, referente a Licença para negociantes ambulantes

pdf Lei Ordinária Nº 313/1981

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Fica alterada a Tabela da Lei Municipal nº 275 de 20 de novembro de 1.980

pdf Lei Ordinária Nº 312/1981

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Fica alterada a Tabela da Lei Municipal nº 276 de 20 de novembro de 1.980, que se refere a licença anual para negociantes nas feiras livres, sem prejuízo do preço por ocupação de área, que passa a vigorar

pdf Lei Ordinária Nº 310/1981

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Fica autorizado o Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, por vias amigáveis ou não as áreas abaixo descritas, destinadas a construção de uma praça pública defronte à Igreja Matriz do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 309/1981

142 downloads

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A área conforme Decreto de Utilidade Pública nº 400/81

pdf Lei Ordinária Nº 308/1981

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- Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 600.000,00, destinado à Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 307/1981

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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar concursos (poesia, música, crônicas, etc.), sobre temas relativos à vida do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 306/1981

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“Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.982 a 1.984.”

pdf Lei Ordinária Nº 305/1981

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“Estima a Receita e Fixa a Despesas para o exercício de 1.982 do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 304/1981

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desapropriar por vias amigáveis, ou não, área situada na Vila São João, destinada à construção de um Grupo Escolar.” Dispõe sobre isenção de juros, multa e correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de melhoria vencidas até 1981, e que forem pagas até 06.11.1981.”

pdf Lei Ordinária Nº 303/1981

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“Dispõe sobre isenção de juros, multa e correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de melhoria vencidas até 1981, e que forem pagas até 06.11.1981.”

pdf Lei Ordinária Nº 302/1981

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“Dispõe sobre isenção de juros, multa e correção monetária sobre todas as taxas e contribuições de melhoria vencidas até 1981, e que forem pagas até 06.11.1981.”

pdf Lei Ordinária Nº 301/1981

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“Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 300/1981

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar no valor de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) destinado à Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 299/1981

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“Dispõe sobre o percentual que servirá de base para o cálculo dos lançamentos do IPTU para o exercício de 1.982.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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