Leis Ordinárias 1981 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra - SP

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pdf Lei Ordinária Nº 298/1981

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“Dispõe sobre isenção de correção monetária, multas e juros sobre os impostos taxados até o exercício de 1.981, com exceção dos tributos que estiverem sendo cobrados judicialmente.”

pdf Lei Ordinária Nº 297/1981

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“Dispõe sobre aumento concedido aos servidores municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 296/1981

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“Dispõe sobre Crédito Especial destinado ao pagamento de juros e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 295/1981

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“Dispõe sobre Crédito Especial para o pagamento de desapropriação contra Valeriano Carreira Gonçalves, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 294/1981

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“Autoriza o Poder Executivo a receber da COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação, a título de dação em pagamento, 2.500 m3 de pedra britada, com a conseqüente quitação de todos os impostos e contribuições de melhoria de 1.977 a 1.981, inclusive.

pdf Lei Ordinária Nº 293/1981

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“Dispõe sobre a afixação de preços públicos para fornecimento e colocação de tubos solicitados por contribuintes e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 292/1981

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“Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimos com a Caixa econômica Federal e dá providências correlatas.”

pdf Lei Ordinária Nº 291/1981

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Fica autorizado o Poder executivo Municipal, desapropriar por vias amigáveis ou não uma área pertencente à COHAB.

pdf Lei Ordinária Nº 290/1981

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“Dispõe sobre Crédito Especial para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 289/1981

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“Dispõe sobre o aumento do funcionalismo público municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 288/1981

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“Dispõe sobre o aumento dos funcionários do poder Legislativo Municipal.”

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