Leis Ordinárias 1984 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

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Pasta Leis Ordinárias 1984

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Fica declarada de utilidade pública o Grupo Espírita Para Amar – Entidade filantrópica para assistência social, educação e pesquisa, CGC/MF 50.169.093/0001-50, Inscrição Municipal 012.074.84,com sede no Recanto das Flores em nosso Município.

pdf Lei Ordinária Nº 368/1984

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A utilização de espaço do Município e o bem estar público, são regidos pela presente lei, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria.

pdf Lei Ordinária Nº 367/1984

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Fica autorizado o Município de rio Grande da Serra, aplicar as suas eventuais disponibilidades de caixa sem prejuízo do cumprimento de suas obrigações desde que:

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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