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Pasta Leis Ordinárias 1985

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 431/1985 - A

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“Autoriza o Executivo a renovar o contrato de locação do Prédio da Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 430/1985

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“ Autoriza a celebração de convênio com o DOP, Departamento de Edificações e Obras Públicas do Estado de São Paulo.”

pdf Lei Ordinária Nº 429/1985

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“ Dispõe sobre aumento no padrão dos vencimentos dos funcionários do Poder Legislativos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 428/1985

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“ Dispõe sobre aumento no padrão dos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 427/1985

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“ Dispõe sobre Crédito Especial Suplementar de Cr$ 2.000.000.000,00 (Dois bilhões de cruzeiros) e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 426/1985

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“Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.986 a 1.988.”

pdf Lei Ordinária Nº 425/1985

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“ Dispõe sobre Crédito Especial para construção da Escola Vila Niwa.”

pdf Lei Ordinária Nº 424/1985

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- Fica facultado às gestantes e deficientes físicos o ingresso pela porta dianteira, nos transportes coletivos permitidos por este Município.

pdf Lei Ordinária Nº 423/1985

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“Estima a Receita e Fixa a Despesas para o exercício de 1.986 do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 422/1985

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“Dispõe sobre Convênio para reforma da E.E.P.G. de Vila Palmira”

pdf Lei Ordinária Nº 421/1985

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“Dispõe sobre Crédito Especial para ampliação e reforma do E.E.P.S.G. Cassiano Ricardo”.

pdf Lei Ordinária Nº 420/1985

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Conesp – Cia das Construções Escolares do Estado de São Paulo, com a finalidade de construir obras escolares no Município”.

pdf Lei Ordinária Nº 419/1985

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP ”.

pdf Lei Ordinária Nº 418/1985

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Economia e Planejamento e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 417/1985

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“Dá isenção de tarifa de ônibus urbano Municipal aos idosos com mais de 60 anos de idade ”.

pdf Lei Ordinária Nº 416/1985

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o SINE – Sistema Nacional de Emprego, através de Protocolo de Intenções, com o Ministério do Trabalho e Secretaria do esatdo de São Paulo das Relações do Trabalho.”

pdf Lei Ordinária Nº 415/1985

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“Altera a redação do artigo 5º DA Lei Municipal 401 de 06 de maio de 1985 ”.

pdf Lei Ordinária Nº 414/1985

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“Dispõe sobre crédito suplementar e dá outras providências. ”

pdf Lei Ordinária Nº 413/1985

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“Autoriza A PROPAGANDA EM VEÍCULOS TIPO “Taxi” e dá outras providências ”

pdf Lei Ordinária Nº 412/1985

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“Dispõe sobre a criação de Cozinhas Comunitárias e dá outras providências.”

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