Leis Ordinárias 1986 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

“Dispõe sobre suplementação de verba para a Câmara Municipal..”

pdf Lei Ordinária Nº 450/1986

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O Quadro de Funcionários da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, fica constituído dos cargos, abaixo relacionados, de provimento efetivo, e de provimento em comissão à saber

pdf Lei Ordinária Nº 449/1986

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“Dispõe sobre regularização de desdobro de imóveis.”

pdf Lei Ordinária Nº 448/1986

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“Dispõe sobre Declaração de Utilidade Pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 447/1986

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Dispõe sobre abono especial do Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 446/1986

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“Dispõe sobre alteração de Tabela de padrões da Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 445/1986

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“Dispõe sobre alteração de Tabela da Lei Municipal nº 351, de 07 de novembro de 1.983.”

pdf Lei Ordinária Nº 444/1986

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Fica instituído um abono especial de Cz$ 291,91 até o próximo dia 28 de fevereiro de 1.987, para todos os funcionários e servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 443/1986

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“Dispõe sobre padrões do Funcionalismo Público.”

pdf Lei Ordinária Nº 442/1986

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“Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado para construção de uma escola no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 441/1986

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“Dispõe sobre doação de área à Fazenda do Estado para construção de uma escola no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 440/1986

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“Cria um Crédito Suplementar para o Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 439/1986

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“Dispõe sobre desapropriação de Imóvel.”

pdf Lei Ordinária Nº 438/1986

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Fica instituído um abono especial de Cz$ 250,00 a partir de 01 de julho próximo findo, e com vigência até 28 de fevereiro de 1.987, para todos os funcionários do Poder Legislativo Municipal.

pdf Lei Ordinária Nº 437/1986

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Fica instituído um abono especial de Cz$ 250,00 a partir de 01 de julho próximo findo, e com vigência até 28 de fevereiro de 1.987, para todos os funcionários e servidores municipais.

pdf Lei Ordinária Nº 436/1986

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“Autoriza o Executivo a transferir em caráter definitivo o Sistema de Iluminação Pública do Município para a Eletropaulo – Eletricidade de São Paulo S/A.”

pdf Lei Ordinária Nº 435/1986

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“Dispõe sobre desapropriação para um Posto de Saúde

pdf Lei Ordinária Nº 434/1986

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