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Pasta Leis Ordinárias 1988

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 524/1988

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“Dispõe sobre reestruturação salarial e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 523/1988

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“Declara de Utilidade Pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 522/1988

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Constitui fato gerador do Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto o óleo diesel, efetuada em estabelecimentos localizados no território do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 521/1988

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“Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.989 a 1.991.”

pdf Lei Ordinária Nº 520/1988

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O Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra, para o exercício de 1.989, estima a receita e fixa a despesas em Cz$ 1.600.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 519/1988

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“Dispõe sobre isenção de Imposto sobre Serviços de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 518/1988

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 517/1988

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“Dispõe sobre aumento padrão de vencimentos dos funcionários públicos da Câmara Municipal .”

pdf Lei Ordinária Nº 516/1988

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“Dispõe sobre aumento padrão de vencimentos dos funcionários públicos .”

pdf Lei Ordinária Nº 515/1988

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“Dispõe sobre abono especial aos Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 514/1988

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“Dispõe sobre abono especial aos Servidores Públicos e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 513/1988

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“Dispõe sobre assinatura do Convênio para Assistência ao Funcionalismo Público.”

pdf Lei Ordinária Nº 512/1988

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar para Câmara Municipal de rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 511/1988

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“Dispõe sobre Crédito Especial”.

pdf Lei Ordinária Nº 510/1988

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“Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secretaria da Promoção social do Estado de São Paulo.”

pdf Lei Ordinária Nº 509/1988

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“Dispõe sobre assinatura de Convênio com a Secretaria da Economia e Planejamento.”

pdf Lei Ordinária Nº 508/1988

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Fica o Executivo Municipal autorizado a doar ou alienar para a Senhora Iracema da Silva Cordeiro, portadora do RG nº 12.914.400 e do CPF/MF sob nº 675.550.718-00, um lote de terreno localizado no Loteamento Jardim Maria Paula, nesta Cidade com 250 m2

pdf Lei Ordinária Nº 507/1988

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“Dispõe sobre aumento padrão de vencimentos dos funcionários do Poder Legislativo Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 506/1988

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“Dispõe sobre aumento padrão de vencimentos dos funcionários públicos municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 505/1988

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“Dispõe sobre a ampliação do Núcleo de Promoção Social.”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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