Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1989

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 529/1989

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“Institui a Taxa para concessão de uso da quadra MunicipalJosé Roberto dos Santos.”

pdf Lei Ordinária Nº 528/1989

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“Dispõe sobre Credito Suplementar ao Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 527/1988

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 526/1988

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“Dispõe sobre Crédito Suplementar .”

pdf Lei Ordinária Nº 525/1989

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“Altera o artigo 4º da Lei Municipal 525, de 06 de dezembro de 1.989.”

pdf Lei Ordinária Nº 525/1988

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“Dispõe sobre reestruturação salarial e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 524/1989

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“Altera o artigo 4º da Lei Municipal 524, de 06 de dezembro de 1.989.”

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