Leis Ordinárias 1990 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 616/1990

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Os vencimentos dos funcionários da Câmara municipal de Rio Grande da Serra, a partir de 1º de outubro de 1.990, passam a vigorar de acordo com a Tabela I, que faz parte integrante desta lei

pdf Lei Ordinária Nº 615/1990

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O artigo 10 da Lei Municipal nº 585, de 11 de abril de 1.990, passa a vigorar

As tabelas 01 e 02, que integram o Decreto Municipal nº 808, de 16 de outubro de 1.990, que atualizou os vencimentos do funcionalismo para o mês de outubro de 1.990, conforme Lei Municipal nº 610/90, passam a vigorar conforme as tabelas 01 e 02 que fazem parte integrante desta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 613/1990

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O Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra, para o exercício de 1.991, estima a receita e fixa a despesas em Cr$ 1.200.000,00, discriminados pelos anexos integrantes desta lei:

pdf Lei Ordinária Nº 612/1990

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Ficam as Escolas de Primeiro Grau do Município obrigadas a realizarem comemorações alusivas ao Dia da árvore efetuando o plantio de arvores, com explanações aos alunos sobre a espécie da planta e seu bem para a humanidade.

pdf Lei Ordinária Nº 611/1990

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- Fica concedido no mês de setembro de 1.990, abono de emergência ao funcionalismo da Câmara Municipal, no valor de Cr$ 3.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 610/1990

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Fica concedido no mês de setembro de 1.990, abono de emergência ao funcionalismo municipal, no valor de Cr$ 3.000,00.

pdf Lei Ordinária Nº 609/1990

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Ficam estabelecidas, para a elaboração dos orçamentos do Município, relativos aos exercícios de 1.991, as diretrizes gerais de que trata este capítulo.

pdf Lei Ordinária Nº 608/1990

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- O artigo 7º da Lei Municipal nº 541, de 09 de junho de 1.989, com a redação que lhe deu a Lei Municipal nº 581, de 15 de janeiro de 1.990

pdf Lei Ordinária Nº 607/1990

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Os débitos inscritos ou não em Divida Ativa poderão ser pagos em parcelas mensais e consecutivas, desde que se refiram a exercícios anteriores à solicitação do parcelamento, na forma deste artigo.

pdf Lei Ordinária Nº 606/1990

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“Dispõe sobre Credito Suplementar.”

pdf Lei Ordinária Nº 605/1990

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Fica a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a firmar convenio com o Hospital Ribeirão Pires Ltda., na forma do termo incluso, que fica fazendo parte integrante desta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 604/1990

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Fica denominado o Trevo de acesso as Vilas Recanto das Flores, Ota e Conde Siciliano, no entroncamento das Ruas Margarida, Fazenda São Joaquim e Avenida José Bello “Praça Gaivota”.

pdf Lei Ordinária Nº 603/1990

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A Tabela nº 01, que integra a Lei Municipal nº 596, de 28 de junho de 1.990, passa a vigorar conforme a tabela 01 , que faz parte integrante desta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 602/1990

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As Tabelas nºs 01 e 02, que integram a Lei Municipal nº 597, de 28 de junho de 1.990, passam a vigorar conforme as tabelas 01 e 02, que fazem parte integrante desta lei.