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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 684/1991

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- O objetivo da presente lei é disciplinar a aprovação de desdobro de lotes urbanos no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 683/1991

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Os serviços de transportes de alunos, por veículo, no Município, só serão autorizados pela Prefeitura Municipal se satisfeitas as seguintes exigências:

pdf Lei Ordinária Nº 682/1991

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A Tabela que integra a Lei 671/91, passa a vigorar na forma da Tabela que faz parte integrante desta lei, incorporando o Abono de Emergência concedido pela Lei 679/91.

pdf Lei Ordinária Nº 681/1991

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As Tabelas 01 e 02, que integram a Lei 670/91, passam a vigorar na forma das Tabelas 01 e 02, que fazem parte integrante desta lei, incorporando o Abono de Emergência concedido pela Lei 676/91.

pdf Lei Ordinária Nº 680/1991

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- Ficam prorrogadas as admissões existentes a 1º de novembro de 1.991, realizadas com fundamento nos incisos I a VII do artigo 2º da Lei 583/90, até 30 de abril de 1.992.

pdf Lei Ordinária Nº 679/1991

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Fica concedido aos funcionários da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, abono de emergência, no importe de Cr$ 19.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 678/1991

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“Dispõe sobre o Orçamento plurianual de Investimentos para o Triênio de 1.992 a 1.994.”

pdf Lei Ordinária Nº 677/1991

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O Orçamento Geral do Município de Rio Grande da Serra, para o exercício de 1.992, estima a receita e fixa a despesas em Cr$ 4.200.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 676/1991

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Fica concedido aos funcionários da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, Abono de Emergência, no importe de Cr$ 19.000,00, que será pago juntamente com os vencimentos normais, nos meses de novembro e dezembro de 1.991.

pdf Lei Ordinária Nº 675/1991

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Fica denunciado o convênio firmado nos termos da Lei Municipal nº 385, de 1º de novembro de 1984, entre a Câmara Municipal de Rio Grande da Serra e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo – IPESP.

pdf Lei Ordinária Nº 674/1991

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- Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 50.000.000,00, destinados a suplementar verbas da Câmara Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 673/1991

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Fica aberto no Departamento de finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito especial no valor de Cr$ 1.205.900,00.

pdf Lei Ordinária Nº 672/1991

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“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 671/1991

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“Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 670/1991

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- Ficam transformados do regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para o regime efetivo, integrados, a partir da vigência desta lei, ao Sistema de Previdência Municipal, de que trata a Lei 645, os servidores que foram admitidos na forma do artigo 2º, § 2º, da Lei 583/90, ressalvadas as condições determinadas neste artigo.

pdf Lei Ordinária Nº 669/1991

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As Tabelas I, II e III da Lei nº 320 de 12 de janeiro de 1.982, passam a vigorar na forma das Tabelas I, II e III, que integram esta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 668/1991

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1992, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 667/1991

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A presente lei é produto de estudos que levaram a criação de uma Zona Central de Atividade Terciária Intensificada (ZATI) no Município e estabelece seus limites, bem como determinam dimensões adequadas, condições de ocupação de lotes e demais índices urbanísticos necessários a sua efetiva implantação no Município.

pdf Lei Ordinária Nº 666/1991

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Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 200.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 665/1991

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Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no valor de Cr$ 1.287.121,07

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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