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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 664/1991

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Fica oficialmente denominada Rua das Quaresmeiras a rua conhecida pelo mesmo nome e que começa na estrada Fazenda São Joaquim e termina em propriedade particular, neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 663/1991

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Fica concedido no mês de agosto de 1991, abono de emergência no valor de Cr$ 10.000,00 ao funcionalismo municipal, que será pago conjuntamente com o vencimento de agosto de 1991.

pdf Lei Ordinária Nº 662/1991

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Fica aberto no Departamento de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito suplementar no valor de Cr$ 610.700.000,00, destinados a suplementar verbas da Câmara Municipal e Prefeitura Municipal

pdf Lei Ordinária Nº 661/1991

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Fica a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a instituir o imóvel abaixo descrito, em comodato a favor da SAB Vilas Reunidas Parque Indaiá, Vila Figueiredo e Arnoud, tudo conforme consta do Processo PM nº 026/89 e planta anexa que fica fazendo parte integrante desta lei, referente ao imóvel municipal que assim se descreve e confronta:

pdf Lei Ordinária Nº 660/1991

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A Tabela 01, que integra a Lei Municipal nº 648, de 25 de abril de 1.991, passam a vigorar a contar de 1º de julho de 1.991, conforme a Tabela 01, reajustada em 10%, anexa a esta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 659/1991

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As Tabelas 01 e 02, que integram a Lei Municipal nº 647, de 25 de abril de 1.991, passam a vigorar a contar de 1º de julho de 1.991, conforme as Tabelas 01 e 02, reajustadas em 10%, anexa a esta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 658/1991

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Ficam reclassificados os cargos conforme Anexo Especial, que faz parte integrante desta Lei, o cargo de pajem do Setor de Creches do Departamento da Educação para o nível/código E/3 e o cargo de Desenhista do Setor de Uso de Solo do Departamento de Obras e Planejamento para o nível/código C/3.

pdf Lei Ordinária Nº 657/1991

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Fica o Executivo Municipal autorizado a locar imóvel situado no Município, para instalação do escritório da Agência do IBGE, no período de até dezembro de 1.991.

pdf Lei Ordinária Nº 656/1991

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Fica criado o Viveiro Municipal de Rio Grande da Serra, para o cultivo de árvores, inclusive frutíferas, arbustos e plantas ornamentais, destinadas ao plantio em logradouros públicos do Município.

pdf Lei Ordinária Nº 655/1991

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As receitas provenientes de repasses de qualquer origem, para aplicação em ações e serviços de saúde, dentro do SUS, ficarão vinculadas a esses fins e constituirão fundo especial, que será regido sob a denominação de Fundo Municipal de Saúde.

pdf Lei Ordinária Nº 654/1991

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Fica instituído concurso de redação sobre o tema “PROTEJA A NATUREZA”, a ser realizado anualmente no dia 21 de setembro, entre os alunos matriculados no primeiro e segundo graus de escolas deste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 652/1991

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A rua do Plebiscito que começa na Rua Lavapés e termina na Prefeito Carlos José Carlson passa a denominar-se Rua Pastor Aquilino Sartori.

pdf Lei Ordinária Nº 651/1991

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- O adicional de escolaridade, de que trata o artigo 126 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município será a contar de 03 de junho de 1.991, extensivo aos servidores regidos pela CLT, contratados por prazo determinado e indeterminado.

pdf Lei Ordinária Nº 650/1991

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- Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Amigos de Bairros Unidos de Vilas Conde Siciliano, Recanto das Flores, Ota e Tsuzuki – SAB_CROS, sediada neste Município.

pdf Lei Ordinária Nº 648/1991

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- A Tabelas 01, que integra a Lei Municipal nº 638/91, fica reajustada em 12%, passando a vigorar conforme Tabela que acompanha a presente.

pdf Lei Ordinária Nº 647/1991

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As Tabelas 01 e 02, que integram a Lei Municipal nº 637/91, passam a vigorar conforme as Tabelas 01 e 02, reajustadas em 12%

pdf Lei Ordinária Nº 647/1983

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Fica aberto no setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito Suplementar no valor de Cr$ 3.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 646/1991

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Os anexos I e II integrantes da Lei Municipal nº 638, de 25 de janeiro de 1991, ficam substituídos pelos anexos I e II, que acompanham a presente, introduzidas às modificações de que tratam os artigos seguintes.

pdf Lei Ordinária Nº 645/1991

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“Dispõe sobre a Previdência Municipal”

pdf Lei Ordinária Nº 644/1991

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Fica o Executivo Municipal autorizado a locar o imóvel situado no Município, para a instalação do Destacamento da Polícia Militar no Município.

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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