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Pasta Leis Ordinárias 1991

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 643/1991

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Altera a Lei Municipal nº 637, de 25 de janeiro de 1.991.

pdf Lei Ordinária Nº 642/1991

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Dispõe sobre normas das licitações aplicáveis ao Município de Rio Grande da Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 641/1991

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Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 637, de 25 de janeiro de 1.991

pdf Lei Ordinária Nº 640/1991

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Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios e contratos com a Caixa Econômica Federal, e seus Agentes Financeiros, a oferecer garantias para os empréstimos assumidos, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 639/1911

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Fica acrescida na Tabela no Anexo I, da Lei Municipal nº 638/91, junto ao Gabinete do Presidente, mais um cargo de auxiliar administrativo, padrão D3, com carga horária de 33 horas, de provimento em comissão

pdf Lei Ordinária Nº 638/1991

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“Dispõe sobre reestrutura administrativa e dá outras providências correlatas”.

pdf Lei Ordinária Nº 637/1991

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“Dispõe sobre reestrutura administrativa e dá outras providências correlatas”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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