Legislação (Categorias)

Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 739/1992

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“Dispõe sobre crédito especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 738/1992

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o do Poder Executivo.”

pdf Lei Ordinária Nº 737/1992

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“Dispõe sobre indenização.”

pdf Lei Ordinária Nº 736/1992

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“Dispõe sobre suplementação de verbas do Poder legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 735/1992

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Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 723 de 26/06/92.”

pdf Lei Ordinária Nº 734/1992

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“Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº 724 de 26/06/92.”

pdf Lei Ordinária Nº 731/1992

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“Dispõe sobre Suplementação de verbas do Poder Legislativo”.

pdf Lei Ordinária Nº 730/1992

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“Dispõe sobre Crédito Especial”.

pdf Lei Ordinária Nº 729/1992

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“Dispõe sobre compatibilização de servidores ocupantes de funções por prazo determinado e contratados para serviços de emergência, em vista da estabilidade provisória da Lei Eleitoral.”

pdf Lei Ordinária Nº 728/1992

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“Autoriza recebimento de tributos em débitos.”

pdf Lei Ordinária Nº 727/1992

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“Cria Fundo Municipal da Criança e do Adolescente FUNABEM.”

pdf Lei Ordinária Nº 726/1992

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“Dispõe sobre subvenção a entidade do Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 725/1992

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“Dispõe sobre Crédito suplementar para o Legislativo Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 724/1992

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 723/1992

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários do Legislativo Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 722/1992

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“Dispõe sobre Crédito suplementar para o poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 721/1992

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“Dispõe sobre Crédito especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 720/1992

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Dispõe sobre reclassificação de cargo.”

pdf Lei Ordinária Nº 719/1992

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“Dispõe sobre aprovação de desdobro e classifica os loteamentos populares para efeito desta lei.”

pdf Lei Ordinária Nº 718/1992

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“Dispõe sobre estrutura administrativa da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra.”

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