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Pasta Leis Ordinárias 1992

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 696/1992

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Fica aberto na Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, um crédito especial no valor de Cr$ 1.639.456,00

pdf Lei Ordinária Nº 695/1992

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Esta lei, tem por finalidade desenvolver atividade profissionalizante, permitindo aumento da renda familiar, através de atividades prestadoras de serviços a nível autônomo, a munícipes de Rio Grande da Serra.

pdf Lei Ordinária Nº 694/1992

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Fica aberto no Setor de Finanças da Prefeitura Municipal de Rio Grandeda Serra, um crédito especial no valor de Cr$ 12.000.000,00

pdf Lei Ordinária Nº 693/1992

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Fica reduzido em 50% o valor da exigência tributária do IPTU, bem como as taxas anexas, relativas a expediente, conservação e limpeza pública

pdf Lei Ordinária Nº 692/1992

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Fica concedida majoração de vencimentos, a contar da vigência desta Lei, aos funcionários do Poder Legislativo, no importe de 50%, passando os níveis/código, das tabelas 01 e 02, que integram a Lei Municipal nº 681, de 02 de dezembro de 1.991, alteradas, a vigorar conforme as Tabelas 01 e 02, que ficam fazendo parte integrante desta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 691/1992

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Fica concedida majoração de vencimentos, a contar da vigência desta Lei, ao funcionalismo Municipal, no importe de 50%, passando os níveis/código, das tabelas 01 e 02, que integram a Lei Municipal nº 681, de 02 de dezembro de 1.991, alteradas, a vigorar conforme as Tabelas 01 e 02, que ficam fazendo parte integrante desta lei.

pdf Lei Ordinária Nº 690/1992

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Fica Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, autorizada a doar à Secretaria de Estado da Fazenda, o imóvel abaixo descrito, com área de 6.767,30 m2, destinado a construção de escola pública no Jardim Esperança

pdf Lei Ordinária Nº 689/1991

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Fica O Poder Executivo Municipal autorizado a, em nome do Município de Rio Grande da Serra, contratar e garantir financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, através do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano – PRODURB, no valor de Cr$ 2.000.000.000,00, atualizado pelo índice oficial aplicado as contas vinculadas do FGTS, ou por outro índice oficial a ser adotado pela CEF, destinado a obras de infra-estrutura urbana no Bairro da Vila Lopes.

pdf Lei Ordinária Nº 688/1992

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Fica a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra obrigada a fornecer aos seus servidores braçais, botas, capacetes e outros equipamentos adequados à segurança do respectivo trabalho, atendidas normas técnicas pertinentes.

pdf Lei Ordinária Nº 687/1992

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O artigo 10 da Lei Municipal 585, de 11 de abril de 1.990, passa a vigorar com a seguinte redação:

pdf Lei Ordinária Nº 686/1992

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Fica abonado para os devidos fins de direito, o ponto do servidor público do Município de Rio Grande da Serra, na data de seu aniversário.

pdf Lei Ordinária Nº 685/1992

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Fica autorizado o senhor Prefeito Municipal a promover campanha ”ËMPLAQUE SUA RUA”, constituída de atividade com a participação efetiva da municipalidade, visando o fornecimento dos números das residências respectivas dos diversos bairros da cidade, já com a indicação da denominação respectiva.

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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