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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 796/1993

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação mútua com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a execução do Projeto Inovações no Ensino Básico no Estado de São Paulo, através do Plano Municipal de Expansão da Educação PréEscolar.”

pdf Lei Ordinária Nº 795/1993

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“Torna obrigatória, nas escolas oficiais do Município, a inclusão dos Hinos Nacional e Hino a Rio Grande da Serra como matéria integrante de uma de suas disciplinas.”

pdf Lei Ordinária Nº 794/1993

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“Obriga a colocação de número e letreiro em ônibus que circulam na Cidade, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 793/1993

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo".

pdf Lei Ordinária Nº 792/1993

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“Acresce inciso V, ao artigo 3º, da Lei nº 719, de 04 de junho de 1992.”

pdf Lei Ordinária Nº 791/1993

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“Autoriza o Executivo a celebrar Termo de Autorização com a secretaria de Estado dos Negócios de Esporte e Turismo, para uso do Centro Social Urbano – CSU.”

pdf Lei Ordinária Nº 790/1993

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“Dispõe sobre retificação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 672, de 24 de setembro de 1991, e lhe dá nova redação.”

pdf Lei Ordinária Nº 789/1993

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo público municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 788/1993

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“Classifica como popular o loteamento denominado JARDIM ESPERANÇA.”

pdf Lei Ordinária Nº 787/1993

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Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1994, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 786/1993

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“Dispõe sobre prorrogação de Contrato de Trabalho e contratação de serviço temporário para atender excepcional interesse público.”

pdf Lei Ordinária Nº 785/1993

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“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terra anexa ao Cemitério Municipal.”“Dispõe sobre doação de área a Secretaria da Fazenda do Estado de são Paulo, para construção de sala de aula.”

pdf Lei Ordinária Nº 784/1993

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“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação, área de terra anexa ao Cemitério Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 783/1993

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 781/1993

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem Estar Social.”

pdf Lei Ordinária Nº 780/1993

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“Dispõe sobre abono de emergência aos servidores e funcionários públicos municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 779/1993

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“Dispõe sobre autorização para celebração de Termos de Convênio e de Aditamento com o Estado de são Paulo, através da Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento, objetivando a implantação de Recinto de Exposições, e dá providências correlatas.”

pdf Lei Ordinária Nº 778/1993

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“Dispõe sobre autorização para realização de convênios com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Transporte Metropolitanos, objetivando a implantação de abrigos junto às paradas de ônibus, e dá providencias correlatas.”

pdf Lei Ordinária Nº 777/1993

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“Veda apreciação de Projetos de Lei dispondo sobre a alteração de denominação de vias e logradouros públicos sem consulta aos proprietários e moradores.”

pdf Lei Ordinária Nº 776/1993

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“Altera o artigo 1º da Lei nº 763 de 04 de junho e dá nova redação.”

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