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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 775/1993

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 774/1993

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“Autoriza o Executivo a receber em doação da associação Centro de Vivencia Comunitária de Vila Figueiredo, um prédio de alvenaria, seus bens móveis e, dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 773/1993

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“Dispõe sobre parcelamento de contribuição de melhoria e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 772/1993

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“Autoriza o Poder Executivo a assinar com a Prefeitura Municipal de Ribeirão Pires, convênio para a execução de Serviços Funerários.”

pdf Lei Ordinária Nº 771/1993

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“Dispõe sobre subvenção para APAE.”

pdf Lei Ordinária Nº 770/1993

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“Dispõe sobre horário de funcionamento e regime de plantão de farmácias e drogarias.”

pdf Lei Ordinária Nº 769/1993

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“Dispõe sobre a concessão de auxilio a Senhora Maria Rosa dos Santos.”

pdf Lei Ordinária Nº 768/1993

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“Dispõe sobre desapropriação de área para formação de Centro de Suplência.”

pdf Lei Ordinária Nº 767/1993

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 766/1993

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“Revoga Leis 627 de 27 de novembro de 1.990 e nº 727 de 08 de novembro de 1.992, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUNABEM, respectivamente e dá outras providências,”

pdf Lei Ordinária Nº 765/1993

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“Prorroga Lei Municipal nº 508 de 09 de setembro de 1988 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 764/1993

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“Altera a Lei Municipal nº 191, de 17 de maio de 1978 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 763/1993

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“Autoriza o Poder Executivo a contratarem parcelamento de divida para o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 762/1993

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“Dispõe sobre a Constituição do Conselho Municipal do Bem-estar Social e criação de Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 761/1993

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Legislativo e Executivo Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 760/1993

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reparação dos passeios, vias e logradouros municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 759/1993

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa Ação Cooperativa Estado-Município para Construções Escolares – PAC.”

pdf Lei Ordinária Nº 758/1993

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“Dispõe sobre a criação da Coordenadoria Municipal de Relações do Trabalho, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 757/1993

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Altera a Lei nº 637/91, de 25/01/91.”

pdf Lei Ordinária Nº 756/1993

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“Dispõe sobre criação de cargos.”

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