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Pasta Leis Ordinárias 1993

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 755/1993

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“Dispõe sobre denominação de rua do Bairro Pedreira.”

pdf Lei Ordinária Nº 754/1993

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“Altera o Nome da Avenida Luiz Carlos de Mesquita.”

pdf Lei Ordinária Nº 753/1993

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“Dispõe sobre demolição de Imóveis.”

pdf Lei Ordinária Nº 752/1993

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“Dispõe sobre a realização de Convenio com a Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania, destinado ao estabelecimento de Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, para cumprimento das disposições do Código de Defesa do Consumidor, da Lei delegada nº 04, de 26.09.62, e das demais normas legais pertinentes.”

pdf Lei Ordinária Nº 751/1993

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“Classifica como popular o loteamento denominado Jardim Guiomar.”

pdf Lei Ordinária Nº 750/1993

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“Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de divida com INSS, e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 749/1993

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“Prorrogação de Contrato de Trabalho e contratação de serviços temporário para atender excepcional interesse público.”

pdf Lei Ordinária Nº 748/1993

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“Doação de área municipal denominada Parque Rio Grande para a Secretaria de Estado da Fazenda, para Construção de Escola Pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 747/1993

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“Isenções de Imposto sobre Serviços – ISS de rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 746/1993

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“Dispõe sobre isenção de tarifas a deficientes físicos mentais, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 745/1993

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“Prorroga prazo de vencimento de parcelas do IPTU, nos casos em que especifica.”

pdf Lei Ordinária Nº 744/1993

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“Altera forma de provimento de cargo do quadro de Pessoal da Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 743/1993

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“Dispõe sobre antecipações mensais e reajuste quadrimestral de salários para os funcionários do Executivo e Legislativo Municipal”.

pdf Lei Ordinária Nº 742/1993

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar Protocolo de Cooperação mútua com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Projeto Inovações no Ensino Básico no Estado de São Paulo, através da implantação do Programa de apoio à Pré-Escola.”

pdf Lei Ordinária Nº 741/1993

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“Dispõe sobre isenção de correção monetária, multas e juros para todos os tributos em atraso até o exercício de 1992, excetuam-se os cobrados judicialmente.”

pdf Lei Ordinária Nº 740/1993

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“Dispõe sobre abono de emergência aos servidores e funcionários públicos municipais.”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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