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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 879/1994

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“Dispõe sobre recebimento em doação de área de terreno no Parque Rio Grande.”

pdf Lei Ordinária Nº 878/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores e funcionários públicos municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 877/1994

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“Dispõe sobre as taxas anexas ao IPTU, o parcelamento da cobrança dos tributos para 1995, dá outras providencias e revisão da Planta Genérica de Valores.”

pdf Lei Ordinária Nº 876/1994

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“Dispõe e cria novas tabelas atualizadas referentes à Lei 669, de 20 de dezembro de 1.991 e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 875/1994

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“Dispõe sobre modificações Lei nº 764, de 04 de junho de 1.993, que alterou a Lei nº 191, de 17 de maio de 1.978”.

pdf Lei Ordinária Nº 874/1994

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“Dispõe sobre Plano Trienal.”

pdf Lei Ordinária Nº 873/1994

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“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1995.”

pdf Lei Ordinária Nº 872/1994

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“Dispõe sobre alteração do inciso IV, artigo 2º, da Lei Municipal nº 653, de 26 de junho de 1991.”

pdf Lei Ordinária Nº 871/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 870/1994

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“Dispõe sobre forma de propaganda e publicidade em próprios municipais e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 869/1994

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“Dispõe sobre doação a Secretaria de Estado da Fazenda de área municipal para construção de escola publica”.

pdf Lei Ordinária Nº 868/1994

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“Dispõe sobre cerimônias fúnebres relativas ao sepultamento de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 867/1994

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de construção de rampas de acesso a portadores de deficiência física, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 866/1994

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“Institui no âmbito municipal a QUINZENA DA FRATERNIDADE.”

pdf Lei Ordinária Nº 865/1994

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“Institui o DIA DO DESPORTISTA, no âmbito do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 864/1994

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“Dispõe sobre afixação de placas estabelecimentos comerciais sediados no Município, com dizeres incentivando os consumidores a exigirem nota fiscal.”

pdf Lei Ordinária Nº 863/1994

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“Dispõe sobre sexta-parte do salário dos servidores públicos municipais em regime celetista.”

pdf Lei Ordinária Nº 862/1994

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“Dispõe sobre concessão de qüinqüênio aos funcionários públicos municipais em regime celetista.”

pdf Lei Ordinária Nº 861/1994

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“Dispõe sobre concessão de licença prêmio aos servidores públicos municipais em regime celetista.”

pdf Lei Ordinária Nº 860/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

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