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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 859/1994

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“Dispõe sobre credito especial”

pdf Lei Ordinária Nº 858/1994

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“Dispõe sobre criação do cargo de Coordenador na Divisão Administrativa do Legislativo”.

pdf Lei Ordinária Nº 857/1994

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“Concede gratuidade nos transportes coletivos municipais aos guardas-mirins”.

pdf Lei Ordinária Nº 856/1994

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“Dispõe sobre suplementação de verbas para o Poder Legislativo”

pdf Lei Ordinária Nº 855/1994

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de exposição de balanças eletrônicas em supermercados, para uso público do consumidor em geral, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 854/1994

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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal – CEF, a oferecer garantias e dá outras providencias”.

pdf Lei Ordinária Nº 853/1994

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“Dispõe sobre criação e regulamento do COMDEMA e dá outras providencias”

pdf Lei Ordinária Nº 852/1994

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“Dispõe sobre requisitos para declaração de utilidade pública, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 851/1994

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“Dispõe sobre crédito suplementar para o Poder Executivo.”

pdf Lei Ordinária Nº 850/1994

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“Dispõe sobre subvenção para APAE.”

pdf Lei Ordinária Nº 849/1994

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“Dispõe sobre realização de convenio com a União Federal destinado ao programa LEITE É SAUDE.”

pdf Lei Ordinária Nº 848/1994

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.995 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 847/1994

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“Declara de Utilidade Pública Sociedade Amigos de Bairro de Vila Lopes.”

pdf Lei Ordinária Nº 846/1994

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“Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com criança de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, serviços e similares, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 845/1994

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“Dispõe sobre suplementação de verbas do Poder Legislativo.”

pdf Lei Ordinária Nº 844/1994

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“Dispõe sobre conservação e regularização de edificações.”

pdf Lei Ordinária Nº 843/1994

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“Converte vencimentos em URV e dá nova redação ao artigo 4º, da Lei nº 835, de 16 de maio de 1994.”

pdf Lei Ordinária Nº 842/1994

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“Dispõe sobre denominação de viela na vila Figueiredo.”

pdf Lei Ordinária Nº 841/1994

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“Classifica como popular o Loteamento denominado Recanto Alpino.”

pdf Lei Ordinária Nº 840/1994

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“Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho e contratação de serviço temporário para atender excepcional interesse público.”

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