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Pasta Leis Ordinárias 1994

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 839/1994

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“Institui Dia Municipal dos Evangélicos, no Municipio de rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 838/1994

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“Institui Dia Municipal do Mineiro.”

pdf Lei Ordinária Nº 837/1994

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“Institui Dia Municipal do Nordestino.”

pdf Lei Ordinária Nº 836/1994

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“Altera os artigos 1º e 2º. Da Lei Municipal nº 778, de 13 de agosto de 1993.”

pdf Lei Ordinária Nº 835/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo público municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 834/1994

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“Regulariza artigo 57, da lei nº 368, de 21 de fevereiro de 1984, fixa novas taxas para cobrança pela prestação de serviços pela Municipalidade dispostos na Lei nº 669, de 20 de setembro de 1991.”

pdf Lei Ordinária Nº 833/1994

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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento.”

pdf Lei Ordinária Nº 832/1994

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de são Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.”

pdf Lei Ordinária Nº 831/1994

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“Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra, a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de são Paulo, recursos financeiros a Fundo Perdido.”

pdf Lei Ordinária Nº 830/1994

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“Autoriza o Município a celebrar convenio com serviços de Bombeiros”.

pdf Lei Ordinária Nº 829/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 828/1994

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos Servidores Públicos Municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 827/1994

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“Revoga a Lei Municipal 567, de 04 de dezembro de 1989 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 826/1994

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“Institui no Município o Dia da Colônia Japonesa.”

pdf Lei Ordinária Nº 825/1994

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“Concede gratuidade nos serviços de transportes coletivos municipais, aos efetivos da Polícia Civil, Militar e Guarda Municipal, se esta vier a existir, quando fardados.”

pdf Lei Ordinária Nº 824/1994

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“Dispõe sobre a criação de pontos para estacionamento de veículos de cargas”

pdf Lei Ordinária Nº 823/1994

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“Dispõe sobre Termo Aditivo de Convênio de Colaboração Mutua entre a Fundação Movimento Universitário de Desenvolvimento Econômico Social – MUDES e a Prefeitura Municipal de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 822/1994

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“Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos”

pdf Lei Ordinária Nº 821/1994

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“Declara de utilidade pública a Associação dos Moradores de Vila Conde Siciliano.”

pdf Lei Ordinária Nº 820/1994

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“Dispõe sobre realização de Termo de Acordo com proprietários de Imóveis que estejam em débitos com o Município, autorizando o parcelamento da dívida.

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Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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