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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 925/1995

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“Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 924/1995

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“Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 923/1995

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“Acresce ao artigo 2º da Lei Municipal 719, de 04 de junho de 1.992, loteamentos como populares”

pdf Lei Ordinária Nº 922/1995

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“Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 921/1995

131 downloads

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“Dispõe sobre permuta de área de terreno no Jardim Santa Teresa.”

pdf Lei Ordinária Nº 920/1995

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“Dispõe sobre alienação de bens municipais”

pdf Lei Ordinária Nº 919/1995

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“Dispõe sobre nova redação do artigo 17 da Lei Municipal 773/93 de contribuição de melhoria”.

pdf Lei Ordinária Nº 918/1995

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“Dispõe sobre nova redação do artigo 1º da Lei Municipal 773/93 de contribuição de melhoria”.

pdf Lei Ordinária Nº 917/1995

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“Dispõe sobre Conservação e Regularização de edificações e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 916/1995

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“Dispõe sobre as normas do lançamento do IPTU de 1.996”

pdf Lei Ordinária Nº 915/1995

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“Disciplina a cessão de máquinas, equipamentos e operadores da Prefeitura de que trata o artigo 133 da LOM”.

pdf Lei Ordinária Nº 914/1995

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“Autoriza o Executivo Municipalreceber em doação da Secretaria de Estado da Saúde, dois veículos, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 913/1995

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“Autoriza o Poder executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.” ·

pdf Lei Ordinária Nº 912/1995

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“Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 874, de 01 de agosto de 1.994”

pdf Lei Ordinária Nº 911/1995

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“Dispõe sobre Plano Trienal.”

pdf Lei Ordinária Nº 910/1995

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“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1996.”

pdf Lei Ordinária Nº 909/1995

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“Dispõe sobre subvenção para a APAE”

pdf Lei Ordinária Nº 908/1995

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“Acrescenta artigos e parágrafos a Lei Municipal mº 822, de 28 de março de 1.994 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 907/1995

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“Dispõe sobre subvenção para a APAE”.

pdf Lei Ordinária Nº 906/1995

124 downloads

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“Dispõe sobre revogação do artigo 3º da Lei Municipal nº 724, de 26 de junho de 1.992 e cria novas formas de pagamento mensal e adiantamento salarial”.

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