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Pasta Leis Ordinárias 1995

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 905/1995

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“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação da Casa Bahia Comercial Ltda., um veículo Chevrolet, tipo ambulância e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 904/1995

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“Dispõe sobre a estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra”

pdf Lei Ordinária Nº 903/1995

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“Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação área de terra localizada no Sítio da Grama”

pdf Lei Ordinária Nº 902/1995

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“Regulamenta o Regimento Interno do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”.

pdf Lei Ordinária Nº 901/1995

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“Dispõe sobre a limpeza da área de feiras”

pdf Lei Ordinária Nº 900/1995

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“Dispõe sobre dispensa de pagamento de taxa funerárias aos doadores de órgãos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 899/1995

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“Dispõe sobre prorrogação de contrato de trabalho e contratação de serviço temporário para atender excepcional interesse público.”

pdf Lei Ordinária Nº 898/1995

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“Dá nova redação ao artigo 9º, em eu inciso I, da lei Municipal 766 de 16/03/93.”

pdf Lei Ordinária Nº 897/1995

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“Dispõe sobre autorização para desafetar área de terras da municipalidade de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 896/1995

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“Dá nova redação a Lei Municipal 826, de 11 de abril de 1994”.

pdf Lei Ordinária Nº 895/1995

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“Dispõe sobre a criação da Procuradoria de Assistência Judiciária – PAJ em Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 894/1995

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.996 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 893/1995

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“Dispõe sobre a instalação de pátio para a guarda de veículos removidos, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 892/1995

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“Dispõe sobre contratação de profissionais”.

pdf Lei Ordinária Nº 891/1995

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“Cria a AJUDA PRO-MEDICAMENTOS para o funcionalismo publico municipal”

pdf Lei Ordinária Nº 890/1995

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“Cria e organiza o Departamento da Guarda Municipal de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 889/1995

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“Dispõe sobre utilidade pública a FUNDAÇÃO SIM PARA A VIDA – MÃES EM NECESSIDADE”.

pdf Lei Ordinária Nº 888/1995

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“Cria a AJUDA PRO-CESTA BÁSICA para o funcionalismo publico municipal”.

pdf Lei Ordinária Nº 887/1995

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“Dispõe sobre cessão ao Município de áreas com encargos”.

pdf Lei Ordinária Nº 886/1995

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos servidores públicos municipais”.

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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