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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 979/1997

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“Prorroga prazo de Benefício Fiscal.”

pdf Lei Ordinária Nº 978/1997

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“Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 977/1997

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“Autoriza o Poder executivo Municipal a apreender animais de grande porte e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 976/1997

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 1.998 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 975/1997

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1998, e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 974/1997

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“Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial.”

pdf Lei Ordinária Nº 973/1997

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“Prorroga prazo de Benefício Fiscal.”

pdf Lei Ordinária Nº 972/1997

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“Prorroga prazo de Benefício Fiscal.”

pdf Lei Ordinária Nº 971/1997

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“Dispõe sobre a Instituição de Luta pela Reforma Agrária.”

pdf Lei Ordinária Nº 970/1997

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“Cria a Banda Municipal de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 969/1997

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“Reclassificação de cargo.”

pdf Lei Ordinária Nº 968/1997

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“Cria op Conselho Municipal das Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 967/1997

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“Cria Beneficio de Cesta.”

pdf Lei Ordinária Nº 965/1997

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“Dispõe sobre o funcionamento das creches municipais, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 964/1997

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"Altera a Lei Municipal nº 645, de 25 de abril de 1.991 e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 963/1997

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“Altera a Estrutura Básica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 962/1997

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“Prorroga o prazo de benefício fiscal.”

pdf Lei Ordinária Nº 961/1997

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“Revoga as leis nº 653, de 26 de junho de 1991 e nº 872, de 10 de novembro de 1994 e dispõe sobre a Conferência Municipal de Saúde, o Conselho Municipal de Saúde e os Conselhos Gestores das Unidades de Saúde.”

pdf Lei Ordinária Nº 960/1997

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“Altera o parágrafo único do artigo 211, da Lei Municipal nº 549, de 03 de junho de 1991.”

pdf Lei Ordinária Nº 959/1997

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“Dá a denominação de PREFEITO CIDO FRANCO à praça existente no loteamento Jardim Maria Paula.” Autoria: Vereador Expedito Antônio de Oliveira

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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