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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1034/1997

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“Dispõe sobre o uso de Aparelho Móvel Celular nos estabelecimentos de ensino da cidade e na Câmara Municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1033/1997

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de troco no transporte coletivo municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1032/1997

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“Torna obrigatória a existência de vasos sanitários e torneiras em tamanho e altura que possibilitem sua utilização por crianças da rede municipal de ensino, creches municipais e entidades.”

pdf Lei Ordinária Nº 1031/1997

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“Institui o “Programa de Desratização”, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1030/1997

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos terem, no mínimo, 3 (três) caixas em funcionamento e instalar bebedouro de água em suas dependências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1029/1997

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“Proíbe a comercialização, no Município de Rio Grande da Serra, de armas de brinquedo que não possuam cores e formatos distintos das armas verdadeiras e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1028/1997

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“Proíbe a comercialização/venda de tintas spray a menores de 16 anos de idade, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1027/1997

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“Dispõe sobre o Programa Permanente de Treinamento e Reciclagem para motoristas, cobradores e fiscais de empresas de ônibus direcionamento a pessoas idosas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1026/1997

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“Dispõe sobre Médico de Família.”

pdf Lei Ordinária Nº 1025/1997

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“Dispõe sobre transporte gratuito para estudantes.”

pdf Lei Ordinária Nº 1024/1997

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“Dispõe sobre proteção ao meio ambiente através do controle de destino de óleos lubrificantes servidos no âmbito do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1023/1997

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“Cria a Comissão Municipal de Emprego no âmbito do Sistema Público de Emprego e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1022/1997

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“Cria o Selo Empresa Cidadã às Empresas Públicas e Privadas que instituírem e apresentarem qualidade em seu Balanço Social dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1021/1997

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“Autoriza o Executivo a instituir o Programa de Coleta seletiva de Lixo no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1019/1997

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“Dispõe sobre o monitoramento e a manutenção estrutural, preventiva e corretiva, dos viadutos e pontes situados no território do Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1018/1997

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“Dispõe sobre doação de leite a crianças desnutridas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1017/1997

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“Dispõe sobre designação de Profissional de Saúde para Pastoral da Criança e demais Entidades.”

pdf Lei Ordinária Nº 1016/1997

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“Altera a denominação do Largo da Independência, que passa a denominar-se“Praça José Aparecido Pereira.”

pdf Lei Ordinária Nº 1015/1997

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“Dá nova redação à alínea “b”, do inciso II, do artigo 6º , da Lei nº 991, de 16 de setembro de 1997, que dispõe sobre Conselho Municipal de Educação.”

pdf Lei Ordinária Nº 1014/1997

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bancos terem, no mínimo, 3 (três) caixas em funcionamento e instalar bebedouro de água em suas dependências.”

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Cep: 09450-000
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Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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