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Pasta Leis Ordinárias 1997

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1013/1997

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos bancários afixarem placas indicativas dos produtos, taxas e prazos a oferecer aos clientes.”

pdf Lei Ordinária Nº 1012/1997

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“Torna obrigatória a existência de sanitários, para uso dos fregueses, em todos os estabelecimentos comerciais localizadas no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 1011/1997

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“Dispõe sobre alteração do inciso II, do artigo 1º da Lei Municipal nº 975, de 11 de julho de 1997.”

pdf Lei Ordinária Nº 1010/1997

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“Altera o artigo 2º da Lei Municipal 981, de 31 de julho de 1997, que dispõe sobre a incorporação do Auxílio Cesta aos vencimentos dos Servidores Municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1008/1997

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“Dispõe sobre referendo ao Termo de Acordo firmado entre o Fundo de Previdência e o Senhor Valdir Mistersten.”

pdf Lei Ordinária Nº 1007/1997

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“Dispõe sobre o rebaixamento de guias e sarjetas, nas ruas da zona central da Cidade, para atendimento dos deficientes físicos, de acordo com as normas fixadas pela ABTN.”

pdf Lei Ordinária Nº 1006/1997

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“Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para obter patrocínios junto as empresas para emplacamento das vias públicas do Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 1005/1997

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“Obriga sinalização de trânsito em frente às escolas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1004/1997

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“Autoriza o Executivo Municipal a instituir concursos de fanfarras no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1003/1997

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“Autoriza o Executivo a proceder a coleta de medicamentos nas residências, comércios e industrias, para distribuição a pessoas carentes, através das UBSs.”

pdf Lei Ordinária Nº 1002/1997

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“Cria o Dia Municipal de vacinação do idoso e o Programa de vacinação em idosos internados ou recolhidos em instituições geriátricas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1001/1997

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“Dispõe sobre colocação de ondulações transversais nas vias públicas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1000/1997

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“Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes.”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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