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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1138/1998

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“Obriga as agências Bancárias, no âmbito do Município, a colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no Setor de Caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.”

pdf Lei Ordinária Nº 1137/1998

138 downloads

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“Dispõe sobre a afixação de placa informativa nas obras públicas municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1136/1998

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“Dispõe sobre a realização de exames médicos e odontológicos periódicos em alunos da rede municipal de ensino.”

pdf Lei Ordinária Nº 1135/1998

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de copos e colheres descartáveis em bares, restaurantes e similares.”

pdf Lei Ordinária Nº 1134/1998

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“Obriga o uso de luvas plásticas descartáveis, gorros e máscaras pelos funcionários dos estabelecimentos do setor de alimentação diretamente envolvidos no manuseio e preparo de refeições.”

pdf Lei Ordinária Nº 1133/1998

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“Dispõe sobre concentração do Comércio Ambulante em área municipal específica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1132/1998

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“Aprova o Orçamento Municipal para o exercício de 1999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1131/1998

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“Dispõe sobre o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1130/1998

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“Dispõe sobre concessão de prazo de 60 dias para regularização das atividades exercidas pelos estabelecimentos comerciais no Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1129/1998

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“Dispõe sobre instalação de pátio municipal para a guarda de veículos removidos, retidos ou apreendidos e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1128/1998

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“Estima a Receita e fixa a Despesa da Previdência Municipal de Rio Grande da Serra para o exercício de 1999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1127/1998

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“Institui Semana de Consciência Negra no âmbito do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1126/1998

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“Dispõe sobre imposição de multa às pessoas que picharem e depredarem o Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1125/1998

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“Institui a Semana da Saúde Bucal em âmbito Municipal, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1124/1998

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“Institui o Fórum de Desenvolvimento Sustentável de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1123/1998

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“DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PROCON.”

pdf Lei Ordinária Nº 1122/1998

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“Dispõe sobre a instituição da taxa de vigilância sanitária no Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1121/1998

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“Dispõe sobre proibição de aquisição de produtos que contenham Clorofluorcarbonos e Halons, por parte da Administração Pública e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1120/1998

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“Institui no Município a “Semana da Saúde do Coração”.

pdf Lei Ordinária Nº 1119/1998

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“Torna obrigatório o curso de “Direção Defensiva para Motoristas Profissionais” para os condutores de veículos utilizados nas linhas de transporte coletivo de passageiros do Município.

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Cep: 09450-000
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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