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Pasta Leis Ordinárias 1998

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1098/1998

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“Dispõe sobre reclassificação de cargos.”

pdf Lei Ordinária Nº 1097/1998

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“Dispõe sobre majoração de vencimentos dos funcionários públicos municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1096/1998

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“Revoga o artigo 236, altera o parágrafo único do artigo 177, ambos da Lei Municipal nº 649, de 03 de junho de 1.991, bem como altera o artigo 10 da Lei Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 1.997.”

pdf Lei Ordinária Nº 1095/1998

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“Autoriza o Município a constituir, através do Consórcio Intermunicipal das Bacias do Alto Tamanduateí e Billings, a Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1094/1998

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“Acresce itens à cesta básica dos servidores públicos municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1093/1998

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“Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com créditos decorrentes de expropriação.”

pdf Lei Ordinária Nº 1092/1998

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“Dispõe sobre a criação de incentivos fiscais seletivos para o desenvolvimento sócioeconômico do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1091/1998

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“Dispõe sobre normas para entrega de cesta básica aos funcionários públicos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1090/1998

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“Torna obrigatória a afixação de placas nos locais de grande fluxo de pessoas e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1089/1988

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo escolar do Município, da inclusão de Programa de Reciclagem de Lixo.”

pdf Lei Ordinária Nº 1088/1998

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“Indica área municipal para receber a denominação oficial de “ local de interesse turístico”

pdf Lei Ordinária Nº 1087/1998

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de funcionamento ininterrupto de Farmácia existente na UBS Central.”

pdf Lei Ordinária Nº 1086/1998

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“Autoriza a instituição de “Programa de Alimento mais barato.”

pdf Lei Ordinária Nº 1085/1998

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“Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, em doação, sem encargo, bancos para praças públicas e abrigos para passageiros de ônibus e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1084/1998

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“Dispõe sobre a identificação do local onde se situam os abrigos para passageiros de ônibus e pontos de táxi, no Município, conforme dispõe.” Vereador Edvaldo Francisco Guerra e Valdir Mitterstein

pdf Lei Ordinária Nº 1083/1998

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“Obriga a existência de placas com dizeres “Dirigir embriagado é uma infração gravíssima” nos estabelecimentos comerciais que comercializam bebidas alcoólicas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1082/1998

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“Estabelece atribuição e competência do Poder Público Municipal para o desenvolvimento das ações de Vigilância Sanitária, de acordo com a Constituição Federal, a Lei Orgânica da Saúde nº 8080/90, a Lei nº 8142/90 e a Lei Complementar Estadual nº 791/95.”

pdf Lei Ordinária Nº 1081/1998

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“Dispõe sobre a forma de acondicionamento de ferro velho, sucatas e materiais reutilizáveis e/ou recicláveis nos locais que especifica e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1080/1998

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“Dispõe sobre um programa com campanha contra a “Leptospirose” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1079/1998

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento preferencial a deficientes físicos, idosos e gestantes na UBS’s (Unidade Básica de Saúde) de Rio Grande da Serra.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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