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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1259/1999

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“Proíbe queimadas no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1258/1999

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“Dispõe sobre os prédios, casas, fábricas e assemelhados, abandonados no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1257/1999

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de seções especializadas, denominadas “Memória de Rio Grande da Serra” e “ Memória dos Bairros” na Biblioteca Municipal e outras que vierem a ser criadas em nossa cidade.”

pdf Lei Ordinária Nº 1255/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de reserva de vagas para portadores de deficiência física em pontos de táxi e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1254/1999

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“Dispõe sobre a criação do Cadastro Municipal de Entidades Ambientalistas e Afins.”

pdf Lei Ordinária Nº 1253/1999

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“Torna obrigatória a instalação de aparelho detector de vazamento de gás nos estabelecimentos comerciais, industriais, prédios residenciais, entidades, clubes, hospitais, estabelecimentos de ensino, hotéis, motéis, restaurantes e similares.”

pdf Lei Ordinária Nº 1252/1999

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“Dispõe sobre a criação do Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural de Rio Grande da serra – CONDEPHAC, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1251/1999

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“Dispõe sobre colocação de placas de sinalização nas ruas e avenidas principais de cada bairro do Município e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1250/1999

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“Obriga a divulgação do valor de condomínio junto aos valores do aluguel nas imobiliárias e empresas do setor do setor de locação e/ou venda de imóveis no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 1249/1999

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“Dispõe sobre realização de campanha contra a violência e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1248/1999

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“Proíbe a venda de água mineral com teor de flúor acima de 0,8 mg/l no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1247/1999

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“Proíbe o adestramento de cães e animais de grande porte em ruas e praças de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1246/1999

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“Dispõe sobre implantação de curso de primeiros socorros, no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1245/1999

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“Dispõe sobre o acondicionamento de lixo domiciliar no Município de Rio Grande da Serra, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 1244/1999

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“Dá a denominação de João Manuel Fernandes a atual Rua Vênus, localizada na Vila Albano.”

pdf Lei Ordinária Nº 1243/1999

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“Dispõe sobre sanção administrativa aos estabelecimentos comercias do ramo de venda e locação de material de cunho pornográfico, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 1242/1999

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de faixas de sinalização em estabelecimentos que especifica e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1241/1999

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“Fixa o subsidio dos Secretários Municipais de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1240/1999

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“Fica o Poder Executivo autorizado a formalizar Termo de Permissão de Uso de área municipal, a título precário e gratuito, ao Banco do Brasil S/A, para instalação de um posto de atendimento bancário.”

pdf Lei Ordinária Nº 1239/1999

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“Dá a denominação de Francisco Martin Rueda a atual rua Mercúrio, localizada na Vila Albano”.

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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