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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1158/1999

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Dá a denominação de Raimundo da Mata a UBS da Vila Conde Siciliano.”

pdf Lei Ordinária Nº 1157/1999

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“Institui no Município de Rio Grande da Serra homenagem denominada ”Estudante Exemplo”, a ser prestada anualmente aos que se destacarem no ano letivo.”

pdf Lei Ordinária Nº 1156/1999

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“Cria o “Serviço Voluntário” no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1155/1999

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênios com o Estado de São Paulo e a Secretaria de Segurança Pública, delegando o exercício de competência de trânsito atribuídas ao Município pela Lei Federal nº 9.503/97.”

pdf Lei Ordinária Nº 1154/1999

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“Torna obrigatório nas publiciades de locação e venda imóveis a identificação da zona urbana do imóvel objeto da publicidade.”

pdf Lei Ordinária Nº 1153/1999

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“Obriga a inserção nos impressos a serem distribuídos neste Município da inscrição “Não jogue este impresso na via pública” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1152/1999

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de vigia nas escolas municipais (EMEIs) e unidades básicas de saúde de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1151/1999

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“Proíbe a comercialização de produtos corrosivos destinados à limpeza doméstica, com embalagens e odores similares a produtos alimentícios no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1150/1999

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“Acresce cargos transitórios no Anexo XI – Quadro Especial, constante da Lei Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 1.997, bem como prorroga sua vigência.”

pdf Lei Ordinária Nº 1149/1999

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“Dispõe sobre veiculação de propaganda de empreendimentos imobiliários e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1148/1999

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“Institui a Semana Municipal de Saúde da Criança e do Adolescente nos espaços educativos da cidade.”

pdf Lei Ordinária Nº 1147/1999

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“Proíbe a comercialização de veículos automotores em vias e passeios públicos e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 1146/1999

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“Torna obrigatória a colocação de recipientes para acondicionamento de lixo, nos permissionários de serviço público de transporte de passageiros individual e coletivo e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1145/1999

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“Institui a Semana do Plantio de Arvores nativas nas escolas do Município, e dá outras providências.”

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“Dispõem sobre concessão de prazo de 120 dias para recolhimento da taxa de alvara de construção lançado entre 1994 a 1998 e dá outras providencias.”

pdf Lei Ordinária Nº 1143/1999

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“Altera a Lei Municipal nº 966, de 07 de maio de 1.997.”

pdf Lei Ordinária Nº 1142/1999

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“Altera a denominação da Rua D. José Gaspar para rua Pedro Advincula Lopes.”

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“Altera as alíquotas incidentes sobre os serviços d que tratam os itens 2, 5, 6, 45 e 49 da Lei Municipal nº 995, de 6 de outubro de 1997 e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1140/1999

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“Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição federal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1139/1999

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“Altera a Estrutura Básica e dá outras providências.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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