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Pasta Leis Ordinárias 1999

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1198/1999

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“Dispõe sobre proibição de jogar pneus, nos terrenos baldios e no lixo domiciliar, no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1197/1999

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“Dispõe sobre a suplementação e a anulação parcial de verbas do orçamento da Câmara Municipal, constantes da Lei 1.132, de 11 de dezembro de 1.998.

pdf Lei Ordinária Nº 1196/1999

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“Dispõe sobre o transporte coletivo de escolares e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1195/1999

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“Dispõe proibição de colocação no lixo domiciliar, de baterias de telefone celular, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1194/1999

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“Dispõe proibição de colocação no lixo domiciliar, de baterias de telefone celular, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1193/1999

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“Dispõe sobre implantação de Programa de Combate à Catarata no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1192/1999

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“Dispõe sobre o Projeto EducacionalJovem Trabalhador e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1191/1999

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“Veda a contratação pela Administração Direta e Indireta do Município, de fornecedores de produtos e serviços que explorem a mão-de-obra infantil e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1190/1999

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“Institui o programa denominado “Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos de Rio Grande da Serra – MOVA Rio Grande da Serra” junto à secretaria de Educação e Cultura – SEC e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1189/1999

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“Institui a “Semana de Primeiros Socorros” em âmbito municipal, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1188/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de limpeza e desinfecção de caixas d’água dos prédios públicos do Município e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1187/1999

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“Institui a “Semana da Deficiência Auditiva” em âmbito municipal, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1186/1999

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“Dispõe sobre a meia entrada para os aposentados e pessoas com mais de 65 anos de idade em espetáculos e eventos esportivos realizados em Rio Grande da Serra”.

pdf Lei Ordinária Nº 1185/1999

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“Proíbe a comercialização de carne previamente moída nos açougues e casas de carne, conforme dispõe”

pdf Lei Ordinária Nº 1184/1999

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“Dispõe sobre a criação do “Manual da Habitação”, sobre os loteamentos existentes no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1183/1999

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de filtros de água, em locais que especifica, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1182/1999

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“Institui o “Dia Municipal da Poesia”, e dá outras providências”

pdf Lei Ordinária Nº 1181/1999

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“Dispõe sobre incentivo ao plantio de árvores, mediante desconto no IPTU (Imposto Territorial Urbano).”

pdf Lei Ordinária Nº 1180/1999

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“Torna obrigatória a adequação de dependência exclusiva para amamentação e fraldário, nos mercados, Postos de Saúde, Shoppings Centers e demais atividades comerciais, cujo movimento diário de pessoas seja superior a 500.”

pdf Lei Ordinária Nº 1179/1999

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“Altera o valor da taxa de vigilância sanitária na área de alimentação.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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