Leis Ordinárias 1999 - Câmara Municipal de Rio Grande da Serra

pdf Lei Ordinária Nº 1178/1999

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“Dispõe sobre criação da Junta Médica Municipal, para atender as disposições constantes da Lei Municipal nº 649, de 03 de junho de 1.991 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1177/1999

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“Dispõe sobre reclassificação do cargo de médico diarista 10 horas, a que alude o Anexo XI da Lei Municipal nº 949, de 17 de fevereiro de 1.997.”

pdf Lei Ordinária Nº 1176/1999

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“Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para suprir deficiência de pessoal determinado na Secretaria de Serviços Urbanos, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1175/1999

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“Torna obrigatória, nas padarias localizadas no Município, a afixação de placa permitindo o ingresso de pessoas nas instalações internas, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 1174/1999

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“Proíbe a afixação de qualquer tipo de publicidade nos vidros traseiros dos ônibus, microônibus, vans e táxis utilizados no transporte coletivo de passageiros, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1173/1999

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“Cria a “Olimpiada Especial de Rio Grande da Serra” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1172/1999

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“Institui no Município campanha contra a verminose, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1171/1999

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“Dispõe sobre “Campanha de Desarmamento” no Município de Rio Grande da Serra, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 1170/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de lona ou tela de proteção nos veículos que transportarem materiais de construção, terra, entulho ou sucata nas vias do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1169/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação de corrimão, nas escadas dos prédios que disponham de mais de um andar, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1168/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação de placa com os dizeres “Visite Nossa Cozinha – Lei Municipal nº 1.168, de 19 de abril de 1.999”, nos bares, lanchonetes, restaurantes e padarias, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1167/1999

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de afixação do número de telefone para reclamações e da seguinte frase ”como estou dirigindo?” nos veículos utilizados no transporte de cargas e passageiros, no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”