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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1336/2000

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“Estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta do Município de Rio Grande da Serra, para o exercício de 2001.”

pdf Lei Ordinária Nº 1335/2000

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“Estima a receita e fixa a Despesa do Fundo de Previdência Municipal dos Servidores Públicos de Rio Grande da Serra para o Exercício de 2001”

pdf Lei Ordinária Nº 1334/2000

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“Proíbe os serviços de auto-atendimento em postos de abastecimento de combustíveis.”

pdf Lei Ordinária Nº 1333/2000

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“Institui a Unidade Monetária Padrão (UMP), para efeito de cálculo de atualização monetária e unidade de referência de valores expressos na legislação tributária municipal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1332/2000

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“Disciplina o comércio, o armazenamento, o envasamento e o transporte de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1331/2000

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“Institui a Semana de Prevenção às Deficiências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1330/2000

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“Altera a redação do artigo 1º. da Lei Municipal nº. 1.030/97, que institui a Semana do Aleitamento Materno e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1329/2000

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“Dispõe sobre incentivos fiscais no pagamento de tributos municipais e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1328/2000

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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 930 de 17 de abril de 1.996, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social.”

pdf Lei Ordinária Nº 1327/2000

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“Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº. 54, de 23 de junho de 1.971, que fixou contribuição do Município de Rio Grande da Serra, para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP e dá providências correlatas a matéria.”

pdf Lei Ordinária Nº 1326/2000

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“Altera dispositivo da Lei Municipal nº. 1.129/98, que dispõe sobre a instalação de pátio municipal para a guarda de veículos removidos, retidos ou apreendidos.”

pdf Lei Ordinária Nº 1325/2000

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“Torna obrigatória a identificação em braile dos gabinetes e das salas de repartições públicas nas portas, em local de fácil acesso para os deficientes físicos visuais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1324/2000

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“Altera o inciso I, do artigo 9º., da Lei nº. 766/93, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e a criação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FUNABEM, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1323/2000

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“Dispõe sobre a compensação de crédito tributário com créditos decorrentes de locação de imóvel.”

pdf Lei Ordinária Nº 1322/2000

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“Cria a gratificação “SUS” para os funcionários do Estado que prestam serviços no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 1321/2000

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“Fixa os valores dos subsídios mensais do Prefeito e do VicePrefeito Municipal para a legislatura a iniciar-se no dia 1º. de janeiro de 2.001.”

pdf Lei Ordinária Nº 1320/2000

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“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1319/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa, à Câmara Municipal, da discriminação da despesa publicitária da Administração Pública.”

pdf Lei Ordinária Nº 1318/2000

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“Exige explicitação das razões em decreto de declaração de utilidade pública de imóvel para fins de desapropriação.”

pdf Lei Ordinária Nº 1317/2000

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“Cria o “Disk-Criança e Adolescente”, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes.”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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