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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1316/2000

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“Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 1.040/97, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1315/2000

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“Disciplina a instalação de equipamentos básicos de diversão (parque infantil) nas Creches e Escolas Municipais de Educação Infantil, para uso das crianças nelas matriculadas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1314/2000

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“Dispõe sobre a criação de espaço coletivo para exposição e comercialização de mercadorias, por Entidades Sociais de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1313/2000

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“Dispõe sobre a criação do SISCAN – Sistema Municipal de Registro de Câncer, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1312/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações sobre produtos transgênicos nos estabelecimentos de comércio hortifrutigranjeiro ou de produtos industrializados, manipulados geneticamente, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1311/2000

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“Cria o Conselho Municipal de Turismo no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1310/2000

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“Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº. 964, de 07 de maio de 1.997, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1309/2000

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“Dá nova redação ao § 2º. do artigo 6º. da Lei n.º 1.196, de 13 de julho de 1.999, que dispõe sobre o transporte coletivo de escolares e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1308/2000

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“Revoga a Lei n.º 1.174, de 30 de abril de 1.999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1307/2000

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“Estabelece como penalidade a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento comercial e/ou financeiro que negar crédito a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1306/2000

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“Dispõe sobre a segurança da população que freqüenta as Casas Noturnas, Danceterias, Discotecas, Clubes e afins, no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1304/2000

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“Autoriza o Poder Executivo a instituir a função de Agente Zelador para áreas Verdes ou Institucionais do Município, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1303/2000

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“Proíbe cercas de arame farpado em imóveis públicos e particulares, com ou sem edificações, localizados no perímetro urbano do Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1302/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de placa informativa nos rios e na represa Billings do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1301/2000

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“Dispõe sobre o pagamento de despesas decorrentes da alteração da denominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais.”

pdf Lei Ordinária Nº 1300/2000

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“Denomina a Unidade Básica de Saúde do Parque América de "Vanessa Mendes de Oliveira" e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1299/2000

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“Dispõe sobre a adoção de incentivos fiscais às pequenas e micro-empresas, no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1298/2000

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“Torna obrigatório constar das prescrições médicas e odontológicas de medicamentos, no âmbito da rede municipal de saúde, o nome do medicamento genérico, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1297/2000

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“Reclassifica o cargo de segurança patrimonial da Câmara Municipal de Rio Grande da Serra, de que tratam os Anexos I e II da Lei Municipal n.º 1.235, de 24 de setembro de 1.999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1296/2000

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“Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Fundo Metropolitano de Financiamento e Investimento (FUMEFI) e dá outras providências.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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