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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1295/2000

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“Denomina a Unidade Básica de Saúde Central de “Vereador Avelino Valério Sobrinho.”

pdf Lei Ordinária Nº 1294/2000

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“Autoriza o Executivo e o Legislativo Municipal a conceder isenção no pagamento de taxa e/ou preço de inscrição para Concurso Público.”

pdf Lei Ordinária Nº 1293/2000

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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal a prestar auxílio financeiro mensal às famílias carentes residentes no Município de Rio Grande da Serra, com recursos oriundos do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS), destinados a atender ao segmento família, através do Programa “Complementando a Renda”.

pdf Lei Ordinária Nº 1292/2000

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“Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação técnica e financeira com entidades assistenciais sediadas no Município, para prestação de serviços à população e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1291/2000

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“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1290/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade do recebimento de contas de água, luz, telefone e tributos municipais, pelos bancos instalados no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1289/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza e de colocação de placa informativa nas fontes e nascentes de água do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1288/2000

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“Autoriza a celebração de convênio com o Estado para municipalização da gestão das ações e serviços de assistência social e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1287/2000

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“Considera como de efetivo exercício o dia em que o funcionário estiver afastado do serviço na data de seu aniversário natalício.”

pdf Lei Ordinária Nº 1286/2000

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“Dispõe sobre a proibição de serem usados telefones celulares em todos os postos de combustíveis do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1285/2000

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“Obriga os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios com área igual ou superior a 350 metros quadrados a manter equipamento frigorífico para o armazenamento de resíduos de alimentos.”

pdf Lei Ordinária Nº 1284/2000

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“Disciplina o uso de caçambas metálicas nas vias públicas para o recolhimento de entulho, terra e sobras de material para construção.”

pdf Lei Ordinária Nº 1283/2000

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“Instituiu no Município o “Dia do Pastor Evangélico”, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1282/2000

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“Declara de utilidade pública o Lar Sagrada Família “Obra Padre José Pisoni”.

pdf Lei Ordinária Nº 1281/2000

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“Dispõe sobre a concessão de alvará de funcionamento para instalação de farmácias, drogarias e afins, no Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1280/2000

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“Institui o Programa Municipal de Hortas Educativas e Comunitárias e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1279/2000

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“Estabelece a obrigatoriedade da instalação de estacionamento de bicicletas, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1278/2000

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“Dispõe sobre a implantação de oficinas de cultura, esporte, lazer e cursos profissionalizantes para jovens.”

pdf Lei Ordinária Nº 1277/2000

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“Regula o uso do cano de escape nos transportes coletivos de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1276/2000

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“Dispõe sobre a obrigação dos bares, lanchonetes, restaurantes e similares, localizados no Município de Rio Grande da Serra, possuírem rampas, dependências e banheiros que atendam às condições dos deficientes físicos portadores de cadeiras de rodas, e dá outras providências.”

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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