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Pasta Leis Ordinárias 2000

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1275/2000

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“Disciplina a instalação de equipamentos de uso comercial e prestação de serviços em logradouros públicos, conforme dispõe.”

pdf Lei Ordinária Nº 1274/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de seção especializada, denominada "Memórias do Grande ABC", na Biblioteca Municipal e outras que vierem a ser criadas em nossa cidade.”

pdf Lei Ordinária Nº 1273/2000

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“Proíbe a utilização de sistema e fonte de som de qualquer tipo nas lojas e nos veículos, para fazer propaganda e/ou anunciar venda de produtos pela cidade.”

pdf Lei Ordinária Nº 1272/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de cadeira de rodas para uso de pessoas portadoras de deficiência física, em todos os estabelecimentos comerciais, escolas estaduais e municipais e igrejas, com área construída acima de 300,00 m2, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1271/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos cardápios dos estabelecimentos comerciais do Município, dos ingredientes de cada refeição.”

pdf Lei Ordinária Nº 1270/2000

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“Prorroga, até 28 de fevereiro de 2.001, o prazo para regularização de edificações a que se refere a Lei n.º 952, de 24 de fevereiro de 1.997”.

pdf Lei Ordinária Nº 1269/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de guinchos e de remoção de veículos terem abrigos com cobertura e divisão, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1268/2000

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de pára-raios nos próprios municipais, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1267/2000

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“Dispõe sobre o serviço de orientadores e identificadores de ruas e logradouros públicos, placas, painéis e qualquer outra publicidade que esteja veiculando no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências .”

pdf Lei Ordinária Nº 1266/2000

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“Dispõe sobre a criação do “Fórum Permanente de Cultura” e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1265/2000

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de mapas do Município e região vizinha nas dependências dos Postos de Combustíveis do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1264/2000

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“Aprova o Orçamento Municipal para o Exercício de 2000.”

pdf Lei Ordinária Nº 1263/2000

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“Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, para prestação de assistência judiciária gratuita, no âmbito cível e criminal.”

pdf Lei Ordinária Nº 1262/2000

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“Cria o cargo de fisioterapeuta na Secretaria de Atenção à Saúde, bem como acresce 05 vagas ao cargo de Assessor da Educação, na Secretaria de Educação e Cultura.”

pdf Lei Ordinária Nº 1261/2000

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“Dispõe sobre o controle de populações animais, bem como o controle de zoonoses no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências.”

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Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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