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Pasta Leis Ordinárias 2001

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1369/2001

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade, no currículo escolar do Município, da inclusão de Noções Básicas de Trânsito. “

pdf Lei Ordinária Nº 1368/2001

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“Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, de acordo com o inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, para cadastramento municipal de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1367/2001

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“Altera a Lei Municipal n.º 533, de 15 de março de 1.989, que dispõe sobre o Imposto de Transmissão de Bens Inter-vivos – ITBI.”

pdf Lei Ordinária Nº 1366/2001

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“Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S/A, na qualidade de Mandatário, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas.”

pdf Lei Ordinária Nº 1365/2001

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“Altera a redação do artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.200, de 20 de julho de 1.999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1364/2001

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“Dispõe sobre concessão de abono especial de R$ 100,00 aos funcionários públicos municipais com vencimentos até R$ 500,00. “

pdf Lei Ordinária Nº 1363/2001

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“Dispõe sobre distância mínima entre torres e demais edificações.”

pdf Lei Ordinária Nº 1362/2001

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“Institui no Município o dia do Voluntário.”

pdf Lei Ordinária Nº 1361/2001

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“ Dispõe sobre inserção do Pão enriquecido com ferro na Merenda Escolar distribuída nas Unidades Escolares Municipais de Rio Grande da Serra. “

pdf Lei Ordinária Nº 1360/2001

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“Dispõe sobre normas para denominações das travessas do Município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1359/2001

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“Dispõe sobre normas para alteração de denominação de ruas do município de Rio Grande da Serra.”

pdf Lei Ordinária Nº 1358/2001

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Dispõe sobre prorrogação até o dia 28 de fevereiro de 2.002 do prazo para regularização de edifícios, a que se refere a Lei Municipal n.º 952, de 24 de fevereiro de 1.997.

pdf Lei Ordinária Nº 1355/2001

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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2002 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1354/2001

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“DISPÕE SOBRE O CONTROLE E REGISTRO DA VEICULAÇÃO PUBLICITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

pdf Lei Ordinária Nº 1353/2001

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“Proíbe a concessão de licença de funcionamento para empresas que comercializarem produtos falsificados e dá outras providências. “

pdf Lei Ordinária Nº 1352/2001

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Dispõe sobre inscrição e parcelamento de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1351/2001

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“Dá nova redação ao caput do artigo 8º., da Lei Municipal n.º. 1.220, de 19 de agosto de 1.999.”

pdf Lei Ordinária Nº 1350/2001

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“Dispõe sobre obrigatoriedade de colocação, na contra – capa do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, informações sobre o valor do Imposto arrecadado e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1349/2001

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“Dispõe acerca da elaboração de estatística sobre a violência contra a mulher, na forma que específica.”

pdf Lei Ordinária Nº 1348/2001

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“Dispõe sobre revogação da Lei Municipal n.º 1.327, de 23 de outubro de 2.000, autorização para o Município de Rio Grande da Serra contribuir para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP, e dá outras providências.”

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Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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