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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1428/2002

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"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Grande da Serra para o exercício financeiro de 2003."

pdf Lei Ordinária Nº 1426/2002

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"Altera dispositivos das Leis Municipais nº. 964, de 07 de maio de 1.997 e 1.221, de 20 de agosto de 1999, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1424/2002

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"Acresce os Anexos de Metas da Câmara Municipal e do FUNPREV na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1423/2002

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"Disciplina o corte de árvores no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1422/2002

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“Proíbe a comercialização de tampas de poços de visita e de fios de cobre no Município de Rio Grande da Serra, na forma que especifica, e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1421/2002

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“Dispõe sobre elaboração de estatística das internações e óbito de pessoas atendidas nas UBS do Município ou encaminhadas a Hospitais de Referências e Plantão Controlador Regional (PCR) e dá outras providências.

pdf Lei Ordinária Nº 1420/2002

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“Altera o Anexo IV da Lei Municipal nº. 1.222, de 20 de agosto de 1.999, e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1419/2002

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"Dispõe sobre concessão de abono especial de R$ 100,00 aos funcionários públicos municipais com vencimentos até R$ 781,00."

pdf Lei Ordinária Nº 1418/2002

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“Altera os Artigos 1º., 22 e 23 da Lei Municipal nº. 1.311 de 25 de julho de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e institui o Fundo Municipal de Turismo – FUTUR, e dá outras providências”.

pdf Lei Ordinária Nº 1417/2002

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“Altera o conteúdo dos Artigos 8º. e 9º. da Lei nº. 191/78, que dispõe sobre a execução de muros e passeios, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1416/2002

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“Altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social a que aludem as Leis Municipais nº. 1.383/01 e 1.413/02, e dá outras providências .”

pdf Lei Ordinária Nº 1415/2002

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, regulamentando a participação do Município no projeto do BANCO DO POVO PAULISTA, destinado à concessão de créditos a microempreendimentos do setor formal ou informal, instalados no Município.”

pdf Lei Ordinária Nº 1413/2002

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“Altera a estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social a que alude a Lei Municipal nº. 1.383, de 10 de dezembro de 2001, e dá outras providências .”

pdf Lei Ordinária Nº 1412/2002

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“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado do Emprego e Relações do Trabalho, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1411/2002

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“Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1410/2002

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"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003 e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1409/2002

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“Autoriza a Prefeitura do Município de Rio Grande da Serra a estabelecer Convênio com o Instituto Acqua, Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental para a implantação do Projeto Saúde em Casa – Programa Saúde da Família, e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1408/2002

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“Altera a Lei Municipal n.º 1.311, de 25 de julho de 2000, que cria o Conselho Municipal de Turismo, e dá outras providências"

pdf Lei Ordinária Nº 1406/2002

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"Institui o "Dia dedicado a Segurança Pública" no Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1405/2002

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"Declara de utilidade pública a Fundação "os Companheiros."

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