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Pasta Leis Ordinárias 2002

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1404/2002

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Dispõe sobre proibição de agenciamento de serviços funerários nas dependências dos estabelecimentos públicos de saúde Municipais ou administrados pelo Município.

pdf Lei Ordinária Nº 1403/2002

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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de borracharias, empresas de recauchutagem, desmanches e recuperadoras de veículos, depósitos de sucatas, transportadoras e empresas de viação, depósitos de materiais de construção, adotarem medidas para evitar a existência de criadouros para o Aedes Aegypti e Aedes Aegypti Albopictus e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1402/2002

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“Autoriza o Município de Rio Grande da Serra a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1401/2002

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"Proíbe colocação de vasos ou similares que contenham água, sobre os jazigos do cemitério municipal."

pdf Lei Ordinária Nº 1400/2002

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"Dispõe sobre a criação do “SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE MORTALIDADE” do Município de Rio Grande da Serra e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1399/2002

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"Institui o “Dia da Cultura e da Paz”, no Município e para adotar a Bandeira da Paz"

pdf Lei Ordinária Nº 1398/2002

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“Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação do número de telefone "disque denúncia" em lugar visível ao público e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1397/2002

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“Dispõe sobre alteração da denominação da Rua Lunar e Espacial para Rua Apolo e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1396/2002

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“Dispõe sobre proibição de armazenar ou jogar nas margens das vias públicas, rios, riachos, quaisquer objetos do tipo "bota fora" e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1395/2002

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“Dispõe sobre obrigação de Empresa de entretenimento manter funcionando banheiros para pessoas do sexo feminino e masculino e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1394/2002

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“Dispõe sobre a construção de degrau com uma rampa de acesso aos ônibus, nos pontos de maior movimento, para facilitar o ingresso e saída, dos coletivos, de pessoas deficientes físicas, idosos e gestantes e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1393/2002

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“Dispõe sobre prorrogação até o dia 28 de fevereiro de 2003 o prazo para regularização de edifícios, a que se refere a Lei Municipal nº. 952, de 24 de fevereiro de 1997."

pdf Lei Ordinária Nº 1392/2002

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“Declara de utilidade pública a Associação Promoção a Favor da Vida - PROFAVI."

pdf Lei Ordinária Nº 1391/2002

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“Institui as Olimpíadas Evangélicas no Município de Rio Grande da Serra, e dá outras providências."

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

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Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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