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Pasta Leis Ordinárias 2003

Documentos

pdf Lei Ordinária Nº 1439/2003

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“Altera o Art. 1º. e o parágrafo único do Art. 2º. da Lei Municipal nº. 967/97 e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1438/2003

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“Altera anexo da Lei Municipal n.º 1.261, de 18 de fevereiro de 2000."

pdf Lei Ordinária Nº 1437/2003

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“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Fundação Santo André, visando a formação especial de professores da rede pública municipal e dá outras providências.”

pdf Lei Ordinária Nº 1436/2003

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"Altera o artigo 35, da Lei Municipal nº. 964, de 7 de maio de 1.997, que dispõe sobre o Fundo de Previdência Municipal - FUNPREV e dá outras providências."

pdf Lei Ordinária Nº 1435/2003

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"Dispõe sobre inclusão e educação digital do cidadão, cria o serviço de acesso à Internet para o povo e dá outras providências."

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Endereço

Rua do Progresso, nº 251 – Centro
Cep: 09450-000
Rio Grande da Serra – SP 

Informações

Segunda a Sexta das 8h00 às 17h00
Telefone: (11) 4820-1890 | (11) 4820-1025
Email: ouvidoria@camarargserra.sp.gov.br

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